A FENPROF, tal como já transmitiu ao Ministro da Educação, exige: 

• a garantia da atribuição de um horário com o mínimo de 6 horas letivas aos professores agora saídos das plataforma da DGAE, única forma lhes devolver segurança profissional;
• recuo quanto à imposição de mega-agrupamentos onde não há acordo das autarquias e dos conselhos gerais;
• suspensão da vigência da reforma da estrutura curricular e abertura de um processo sereno e cauteloso de negociação;
• redução do número de alunos por turma para os níveis anteriormente vigentes;
• autonomia das escolas na criação de cursos e na oferta de formação;
• garantia de condições para que os professores agora com horário-zero continuem a prestar um serviço fundamental às escolas através da atribuição de funções no âmbito do que se encontra consagrado no Estatuto da Carreira Docente, em matéria de desenvolvimento do conteúdo funcional.

O ministro reconheceu na passada sexta-feira a gravidade da situação e comprometeu-se a procurar encontrar soluções para este problema. Caso não venha a tomar medidas que evitem tanta instabilidade laboral, terá de ser responsabilizado pelas muito negativas consequências que daí advirão para a escola pública e para a vida pessoal e profissional de milhares de professores.

 

A irresponsabilidade política com que o MEC gere esta situação e a inoportunidade e total desvelo com que impôs tão graves medidas devem ser factores decisivos da mobilização dos professores e educadores contra estas políticas e por uma rutura com a forma de governar o país, ao sabor das prioridades.