O relatório do Fundo Monetário Internacional ontem divulgado sobre a segunda avaliação pós-programa de “assistência financeira” confirma as principais preocupações que a CGTP-IN tem vindo a manifestar face à presente situação do País e às perspectivas que o quadro actual projecta para o futuro.

A CGTP-IN sublinha: i) a deterioração da situação económica, decorrente da continuação e aprofundamento da política de direita, da submissão ao Tratado Orçamental e do garrote da dívida; ii) a manutenção da ingerência externa que impõe a manutenção do modelo assente na continuação das medidas ditas de austeridade, ou seja, medidas de agravamento da exploração dos trabalhadores, do empobrecimento do povo e do ataque às Funções Sociais do Estado; iii) a necessidade de romper com a política de direita e libertar Portugal da dependência estrangeira, objectivo tanto mais urgente quanto o facto de os programas eleitorais do PSD, do CDS-PP e do PS reflectirem o comprometimento desses partidos com os instrumentos e objectivos essenciais desta política que tem sido seguida nos últimos 39 anos e em resultado da qual Portugal está a sofrer graves consequências nos planos económico e social.

Da leitura do relatório conclui-se o seguinte:

- Que não são credíveis as metas anunciadas pelo Governo para o défice orçamental (2,7% do PIB); o FMI aponta para uma previsão acima do limite dos 3% imposto pelo Tratado Orçamental (no relatório é projectado um défice orçamental de 3,2% no final do ano);

- O relatório também descredibiliza as estimativas do Governo relativamente ao crescimento económico para os próximos anos, que considera demasiado optimistas e não fundamentadas, nem quanto aos objectivos de redução do endividamento público inscritos no programa de Estabilidade;

- No que respeita à receita fiscal, é reforçada a crítica às discrepâncias que já foram apontadas na semana passada pela UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental relativamente aos reembolsos do IVA em 2014 e 2015. Lembramos que a UTAO esclareceu que a maior retenção de reembolsos do IVA tem permitido ao Governo apresentar um maior volume da receita fiscal, mas que isso não é real uma vez que as alterações legislativas que entretanto se verificaram estão, por um lado, a dificultar as devoluções do imposto às micro e pequenas empresas e, por outro lado, também está a atrasar o processamento dos reembolsos;

- Com base nas previsões negativas sobre a evolução da economia e das contas públicas, o relatório põe em relevo o risco de não serem cumpridas as metas quer do défice quer da dívida pública, esta também com tendência para voltar a aumentar, razão pela qual considera que o Governo não tem margem para proceder à devolução da sobretaxa do IRS;

- O relatório não se limita a pôr em evidência as fragilidades da propaganda do Governo quanto à real situação do país, fazendo também referência ao Novo Banco que, segundo o FMI indicia que a venda vai trazer prejuízo, ao contrário também do que tem sido afirmado pelo Governo. Neste particular, o relatório é muito cáustico relativamente ao facto do Governo ainda nada ter dito sobre a forma como vai alocar as perdas que previsivelmente vão resultar deste processo.

Resumindo, o relatório do FMI deixa claro que num quadro já marcado pela aproximação ao período eleitoral, em que o governo procura mistificar e esconder os elementos mais agressivos da sua política, ou atenuar os seus impactos, não existe um verdadeiro processo de recuperação e relançamento da economia, pelo contrário continua um círculo vicioso de recessão-estagnação, com todas as consequências que daí resultam para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo e para o futuro do país.

Aliás, é com base nesta constatação que o FMI, mostrando a sua verdadeira natureza, preconiza novamente a continuação da mesma receita, dita de austeridade. Embora sabendo que não é esta a via para resolver os problemas, uma vez que, como está demonstrado, esta política é ela mesmo a causa e consequência da grave situação que o país atravessa, é no entanto aquela que melhor serve os interesses dos Bancos e do grande capital económico e financeiro que o FMI representa.

São medidas que visam agravar as regras que respeitam à protecção do emprego e à contratação colectiva, cortar ainda mais nas pensões de reforma (não esquecer que o Governo inscreveu no Plano Nacional de Reformas apresentado à Comissão Europeia, em Abril último, um corte permanente de 600 milhões nas pensões, a começar já em 2016); reduzir mais o emprego público e prosseguir com os cortes nos gastos com a saúde, com a educação e com os serviços públicos em geral, entre outras medidas igualmente gravosas.

Por tudo isto, as recomendações do FMI sobre a continuação das reformas no mercado de trabalho - eufemismo para esconder o autêntico ataque que tem sido desferido contra os trabalhadores e os reformados – e sobre mais cortes na despesa social, só pode contar com a continuação da luta dos trabalhadores e do povo.

Luta que será intensificada nos locais de trabalho pelo aumento dos salários, pelo emprego com direitos e a defesa da contratação colectiva. Luta pela reposição de todos os salários e rendimentos roubados aos trabalhadores e pensionistas e pela pela anulação imediata da sobretaxa de IRS e a sua devolução integral.

Luta que será também será travada no plano das eleições legislativas, batalha que no quadro que estamos a viver assume grande importância para a ruptura com a política de direita, a derrota dos responsáveis por tal política e a afirmação de uma verdadeira política alternativa, de Esquerda e Soberana, vinculada aos interesses dos trabalhadores e do povo e aos valores de Abril.