No dia 20 fez-se o balanço deste ano lectivo e dos quatros anos de Governo PSD/CDS-PP e exigiu-se dos partidos políticos «compromissos» e «medidas» para «concretizar a mudança que esta manifestação nacional reclama com assumida determinação».
Esta exigência encerra a síntese das reivindicações que levaram a Plataforma Sindical dos Professores, constituída pela Fenprof e por mais sete organizações, a trazerem para a Avenida da Liberdade uma expressão do protesto e do descontentamento de docentes e investigadores. Na moção – aclamada na Praça dos Restauradores, após a intervenção de Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, em nome da Plataforma – reclama-se «políticas efectivamente diferentes, que defendam a escola pública na sua matriz democrática, logo, necessariamente inclusiva, e valorizem os seus profissionais, quer respeitando-os ao nível das condições de trabalho nas escolas, quer dos aspectos relacionados com o acesso à profissão, vínculo, carreiras, remunerações e aposentação».
Assinala-se no documento que «ao longo dos últimos anos, com particular incidência nos últimos quatro, assistiu-se ao agudizar de problemas que exigiam resolução, o que provocou uma ainda maior dificuldade à vida nas escolas e, com crescente dimensão, adicionou penosidade ao exercício da profissão docente». Só na educação pré-escolar e nos ensinos Básico e Secundário, «há menos cerca de 40 mil docentes do que no início da legislatura», uma redução que, «percentualmente, é três vezes superior à diminuição de alunos», derrubando assim o «argumento que os governos têm usado para justificar muitas medidas tomadas».
Travar agora e mudar mesmo
Os professores e as suas organizações querem, como ficou inscrito na moção, «medidas que promovam a estabilidade de emprego», «horários pedagogicamente adequados aos docentes», aposentação com 36 anos de serviço, suspensão da municipalização da educação; para preservar o carácter público do sistema de ensino, defendem «o abandono do “cheque-ensino”, da transferência para colégios privados de turmas para as quais há lugar nas escolas públicas e da concorrência desleal entre colégios e escolas públicas», eliminando progressivamente a «desnecessária» política de contratos-associação.
Mário Nogueira destacou, a este propósito, a decisão do Governo, tomada no dia 19, de reservar 540 milhões de euros para pagar contratos-associação até 2020 – dos quais, 140 milhões irão no próximo ano lectivo alimentar 1740 turmas que poderiam ficar em escolas públicas.
Referiu-se «só aos números» dos concursos de colocação de professores, conhecidos na véspera da manifestação, realçando que: no concurso externo, houve menos cerca de 12 mil candidatos do que em 2013, e ficaram de fora 95,6 por cento dos 33 506 candidatos, dos quais quase dois terços (19 700) «são mais graduados do que o último dos colegas que vinculou no seu grupo de recrutamento»; no concurso interno, dois terços dos 32 914 candidatos não obtiveram a mudança que pretendiam, não para ficarem mais perto de casa, mas «para tentarem fugir ao horário-zero que os deixa à mercê da requalificação».
O dirigente sindical acusou o Ministério da Educação e Ciência de, a poucos meses das eleições, «tentar impor medidas que vão no sentido de fragilizar ainda mais a escola pública portuguesa e de sacrificar, muito para lá do tolerável, os profissionais da Educação».
O «chumbo» da política prosseguida e agravada pelo actual Governo esteve bem presente na intervenção de Mário Nogueira, na moção, nas saudações das organizações promotoras do protesto (feitas num palco móvel, ainda no cimo da Avenida da Liberdade, durante a concentração de manifestantes de todo o País e dos diferentes graus de ensino), nas faixas e cartazes e nas palavras de ordem que venciam o calor daquela tarde de um sábado em que, como foi lembrado, muitos professores ainda tiveram reuniões nas escolas e correcções de exames.
Desde 2011, o Governo manteve os cortes salariais e não resolveu problemas que se arrastaram, criaram ou agravaram ao longo da legislatura. Do ano lectivo que está a terminar, lembrou-se a abertura «desastrada», os cortes nos apoios a alunos com necessidades educativas especiais, a prova PACC (que excluiu milhares de docentes dos concursos de colocação), os primeiros casos de aplicação da «requalificação», a municipalização forçada por governantes e alguns autarcas, as carreiras bloqueadas, o acentuado subfinanciamento do Ensino Superior (com consequências em despedimentos e situações de autêntico subemprego) e a asfixia financeira da investigação – partes de um extenso rol, onde ainda surge o exame Cambridge e os salários atrasados nas escolas de ensino artístico.
Perante este diagnóstico e estas exigências, «é tempo de os partidos políticos dizerem ao que vêm e assumirem com clareza os seus compromissos». Pela voz de Mário Nogueira, a Plataforma Sindical sublinhou que «é por mudança que os professores reclamam, mas uma mudança que respeite os direitos de todos» e que, «no respeito pela Lei fundamental, terá de defender a Escola Pública de matriz democrática, ou seja, uma escola de qualidade para todos e inclusiva».
Uma delegação do PCP, que integrou Jorge Pires, da Comissão Política do CC, e os deputados Rita Rato (AR) e Miguel Viegas (PE) prestou solidariedade à luta dos docentes.
Mais petições
Na semana passada, de segunda até sexta-feira, a Federação Nacional dos Professores entregou na Assembleia da República mais cinco petições de âmbito regional e distrital, em defesa da escola pública de qualidade, com um total de mais de 17 mil assinaturas, para manter esta prioridade na agenda parlamentar, como sucedeu com outra petição semelhante, entregue antes e que já suscitou discussão na AR.
Estrangeiro
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro e a Fenprof iniciam amanhã negociações com responsáveis do instituto Camões e da secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, para rever aspectos negativos do regime jurídico e revalorizar o exercício profissional docente no Ensino Português no Estrangeiro. Numa nota conjunta divulgada dia 19, a federação e o SPE salientam que a acção sindical e a disponibilidade dos docentes para a luta permitiram «obter um ganho imediato», concretizado na «reposição, com efeitos a Janeiro de 2015, do valor perdido com a alteração negativa da taxa de câmbio, em todos os países em que essa alteração foi igual ou superior a cinco por cento». Com impacto futuro, foi conseguida «a revisão de aspectos negativos do Regime Jurídico do EPE», como a selecção e recrutamento, a avaliação de desempenho e as remunerações, entre outros, que agora vão ser objecto de negociação.
