A APRA recusa a intenção do Governo de descartar centenas de profissionais com anos de experiência e trabalho ao serviço da Segurança Social e das crianças de famílias carenciadas. Além desta tentativa de despedimento colectivo, o Governo pretende também impor os falsos recibos verdes como regra para todas as profissionais. Assim, uma vez que a proposta de lei se encontra em fase de apreciação pública, a APRA apela a todas as pessoas para o envio de pareceres para o Governo. A APRA disponibiliza aqui uma proposta de parecer, que pode ser copiado e enviado para gmtss@mtss.gov.pt, gabinete.ministro@msss.gov.pt, gabinete.pm@pm.gov.pt, gabinete.ministro@me.gov.pt.
Reproduzimos abaixo a nota divulgada hoje pela APRA no sua conta Facebook:
«Governo quer avançar com despedimento colectivo das amas da Seg. Social e impor precariedade a todas as profissionais. Por isso, apelamos: Ajudem as amas a recusar o despedimento colectivo e a precariedade!
Partilhamos o comunicado enviado à imprensa hoje:
Apesar dos contributos concretos da APRA e da oposição das amas, o Governo insiste na sua proposta que vai agravar ainda mais, de forma dramática, a situação das profissionais e das crianças de famílias com dificuldades económicas. A proposta de Decreto ignora completamente a realidade atual e provocará o desemprego de várias centenas de amas que trabalham para a Segurança Social. Para as amas enquadradas em IPSS, fica a eternização da precariedade.
A proposta do Governo encontra-se em fase de consulta pública, conforme divulgado recentemente no Boletim de Trabalho e Emprego (aqui).
A APRA fez chegar o seu parecer negativo ao Governo e está a apelar a todas as pessoas e organizações para que se pronunciem contra esta proposta que põe em causa as profissionais e as crianças. A APRA já solicitou também reuniões com carácter de urgência a todos os grupos parlamentares.
Observe-se o artigo 41º desta legislação. O Governo insiste em descartar centenas de profissionais, com anos de experiência e trabalho dedicado às crianças. A APRA não aceita que depois de décadas ao serviço do Estado, esta atividade seja destruída com o despedimento coletivo destas profissionais.
Desta maneira tira também o direito fundamental à criança de ter um bom acompanhamento no seu desenvolvimento integral, à educação, princípios e valores, que adquire enquanto cresce num ambiente familiar, seguro e acolhedor. Aos pais tira a possibilidade de terem os seus filhos em segurança, porque este serviço é apoiado e comparticipado pelo Estado, é avaliado e supervisionado por técnicas especializadas (Edu. Infância, Psicólogas).
Ao mesmo tempo que ouvimos discursos pelo incentivo à natalidade, não se compreende porque quer o Sr. Ministro Pedro Mota Soares acabar com este serviço e despedir as amas que têm prestado um bom serviço às famílias portuguesas, nomeadamente às mais carenciadas.
APRA, 2 de Abril de 2015»
