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290315 santafilomenaPortugal - Habita - [Gabriela Farinha] Bairro de Santa Filomena: Uma breve resenha dos factos.


- Entre 1980-1985 uma vaga de imigração acontece no país.

- O emprego na construção leva a um crescimento exponencial da população que se aglomera na periferia da cidade.

- Na altura a Amadora tem terrenos agrícolas registadas em sem determinação de parte nem de direito em nome de pessoas que ali nunca se tinham deslocado, famílias residentes umas em Inglaterra outras no Centro de Lisboa etc

- Como os seus proprietários não exerciam qualquer acto material sobre o terreno, outros, de nacionalidade portuguesa - vindos nos anos 60/70 do exodo rural, tomaram a posse dos terrenos.

- esses, aproveitando-se da vaga de migração, vendem os terrenos, com a palavra e troca de dinheiro

- os compradores eram sobretudo ajudantes, pedreiros trabalhadores da construção civil...esses que fizeram as obras públicas que usufruímos todos os dias ( metros, comboio, etc)

- Desde meados dos anos 80, com as suas poupanças construíram as suas casas...

- As ruas do Bairro foram inclusive alcatroadas pelo Município da Amadora nos anos 90, foram postas condutas de água e luz.

- As pessoas registaram as suas construções nas finanças, pagaram água, luz, esgotos

- Desde meados dos anos 80 já passaram 30 anos. 30 anos de vida, de família, de memórias...

- Foi construída uma capela no bairro onde se celebra missa

- Foram construídas creches e serviços de apoio à comunidade

- É uma bairro de pessoas, de vidas

- Na década de 2000, sem que desse facto fosse dado conhecimento a ninguém os terrenos são vendidos a uma construtora....que venda a outra...e que em 2007 vende a um Fundo de Investimento Imobiliário Vila Fundo, gerido pelo Millenium BCP, cujo um dos titulares das unidades de participação é o célebre construtor José Guilherme.

- Consta do Relatório do Fundo na CMVM os terrenos de Santa Filomena assim como o quase certo projecto de construção e urbanização para o local - apesar  de não existir ainda projecto aprovado oficialmente

- Desde que adquiriu o terreno em 2007, coincidência das coincidências, o Município lembrou-se de um programa especial de realojamento datado de 1993. Quem chegou ao Bairro em 1994 está fora dele. Quem chegou ao Bairro solteiro antes de 1993, é agora realojado num T2 com a mulher, a filha, o genro, o filho, a nora, e 4 netos. Tudo na mesma casa.

- Para executar o PER o Município recebeu dinheiro público. Mas não construiu casas para todas as pessoas abrangidas. E 30 anos depois não tem casa para as pessoas que ali moram há décadas.

- Crise Económica não há emprego na construção. Os homens vivem de biscates, as mulheres trabalham nas limpezas para um rendimento mensal familiar na ordem dos 300 euros. Não têm direito a habitação social porque não HÁ habitação social para eles. Não conseguem aceder ao mercado de arrendamento porque não têm fiador, caução nem rendimento para pagar rendas.

- Em prol dos interesses privados do FUNDO, o MUNICÍPIO, usando de violência física, simbólica, emocional... tudo, transforma 30 anos de vida em escombros.

- As pessoas não têm para onde ir.

- As alternativas do Município são a emergência social de um centro de abrigo em Xabregas, para sem abrigo, em camaratas, com horário nocturno - como dizer isto a FAMÍLIAS...

- A cereja em cima do bolo: O município da Amadora recebe apoios por ser cidade envolvida no programa das cidades interculturais.

Transcrevendo a Douta Recomendação do Senhor Provedor:

"O suposto esbulho dos terrenos é uma questão a resolve entre os proprietários e os moradores, mas de modo algum justifica a actuação municipal, substituindo-se aos tribunais.Só razões de ordem pública urbanística podiam justificar as demolições, mas essas mesma razões deveriam soçobrar, de momento, perante a conjuntura económica. É este, aliás, o sentido das normas aplicáveis do Decreto-lei n.° 804/765 de novembro."


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