Foto de Luis Nunes (Diário Liberdade) - Manifestação de reformados e reformadas em Lisboa.

O Estado arrecadou 675 milhões de euros com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2014, o que representa um aumento de 25% face à receita arrecadada com a medida em 2013, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), formada por técnicos independentes que apoiam os trabalhos da Assembleia da República, em documento divulgado pela Lusa.

Da Caixa Geral de Aposentações" vieram 463 milhões de euros, e da CES da Segurança Social entraram mais 212 milhões euros. O aumento de 25% face à receita total da medida em 2013 "decorreu, em parte da reformulação da CES", diz a UTAO.

A CES foi alargada no primeiro retificativo ao OE de 2014, apresentado em janeiro, quando a taxa progressiva de 3,5% passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros mensais (e não a partir dos 1.350 euros) e foi agravada para as pensões mais elevadas.

Criada em 2011, sempre a subir

Recorde-se que a CES foi introduzida em Portugal no Orçamento de Estado para 2011, incidindo sobre pensões cujo valor mensal fosse superior a 5000 euros, que seriam tributadas em 10% sobre o montante que excedesse os 5000 euros. O OE de 2012 alargou substancialmente a base de incidência da CES, com uma taxa de 25% sobre o valor que excedesse o montante de 5030,64 euros.

A escalada da CES prosseguiu no OE de 2013, passando a aplicar-se também a pensões a partir de 1350 mensais brutos. Finalmente, no OE de 2014 (1º retificativo) passou a atingir também as pensões de mil euros.

No mesmo ano em que os reformados viram ser transferido para o Estado 675 milhões de euros dos seus rendimentos, para os quais contribuíram a vida inteira, o Estado gastou em Parcerias Público-Privadas 903 milhões de euros até setembro.