Este acordo está incluído no programa Portugal 2020 e prevê a alocação de 66 milhões de euros. As vagas são distribuídas consoante a zona geográfica do país (o Norte com 400 vagas, o Centro com 260, o Alentejo com 230, Lisboa com 190 e o Algarve com 140) e o programa prevê que no primeiro ano 75% dos salários sejam financiados pelo estado, no segundo ano este valor baixa para 50% e no terceiro para 25%. O que não foi divulgado foi o valor dos salários que os investigadores, o tipo de vínculo contratual que terão e que relação manterão com os seus laboratórios, Universidades ou centro de investigação de origem. Claramente, o elo mais fraco do acordo não é a prioridade para o governo de Nuno Crato.
O problema, na análise do Governo e do comissário europeu Carlos Moedas, é o seguinte, Portugal tem doutorados a mais, e num mar de criaturas com doutoramentos e pós-doutoramentos, muito poucas trabalham em empresas. É coisa que não se percebe. Para isso, uma só solução: passa o governo a financiar as empresas e deixa-se desse disparate que é apoiar a investigação. Toda a gente sabe, investigação que não produza um produto final patenteável não devia sequer existir.
Vamos desmistificar. Em 2012 Portugal tinha 17.7 doutorados por 100 mil habitantes, um valor muito baixo quando comparado com os restantes países europeus (em 18º lugar, muito abaixo do valor de 45.5 da Suíça, que liderou a tabela, dados PORDATA) e que, desde então, com os cortes no número de bolsas atribuídos por este mesmo governo, não melhorou. Podemos descansar, estamos longe de estar atolados em canudos.
O Governo decidiu, então, comparar a situação em Portugal e na Dinamarca, para se espantar com o facto de tão poucos investigadores trabalharem em empresas. Situações perfeitamente comparáveis, compreendemos o espanto do governo quando deu conta que em Portugal apenas 2.6% dos investigadores trabalham em empresas, contra os 40% na Dinamarca. Só que a Dinamarca, segundo os mesmos valores da PORDATA, tem 27.8 doutorados por 100 mil habitantes, um valor bastante superior ao português, e na Dinamarca o investimento em I&D no ano passado já foi superior a 3% do PIB. Em Portugal, no ano passado, foi 1.36%. Nada como comparar alhos com bugalhos e ficar espantado com o resultado final.
O secretário de estado que anunciou esta extraordinária medida governamental, Manuel Castro Almeida, avisa ainda que o governo vai continuar a investir em I&D, mas que o investimento será através de programas como este anunciado, ou seja, o dinheiro irá directamente para as empresas. Castro Almeida anuncia, orgulhoso, que a Comissão Europeia queria com todo o investimento estadual em I&D fosse directamente para as empresas, mas que, como isso poria em causa a continuação do sistema científico português, o governo negociou um compromisso. Um compromisso que permite que algumas migalhas continuem a ser divididas entre doutoramentos individuais, programas doutorais, concursos de investigador FCT, projectos e centros de investigação. Afinal de contas, pensará Castro Almeida, ter um ou dois historiadores, classicistas, filósofos, sociólogos ou antropólogos no país até pode dar jeito, ficam bem em fotografias quando o senhor comissário europeu nos vier visitar.
O que este governo tenta fazer ignorar é que o sistema científico português já está em perigo de extinção, e os principais responsáveis por esta situação são eles próprios. Num país em que 77.8% dos investigadores nunca tiveram um contrato de trabalho, 69% são bolseiros e apenas 21.5% rejeitam emigrar (dados do Inquérito a Investigadores, ver aqui), que governo decide entregar 66 milhões de euros a empresas, sem sequer garantir o salário e o vínculo laboral destes trabalhadores? Se as empresas querem ter doutorados a trabalhar nelas, porque deve ser o estado a pagá-los, porque não pagam as empresas os doutoramentos? Que tipo de governo decide que só a investigação com aplicação é importante? Que tipo de governo não percebe que o estado tem, sempre, de investir em investigação fundamental para garantir o avanço civilizacional? Um governo que é capaz, em quatro anos apenas, de exterminar com o sistema científico de um país.
