Enquanto reduziu os funcionários públicos de 726 mil para 646 mil, o Governo contratou dezenas de milhares a falsos recibos verdes e obrigou mais de 70 mil desempregados a trabalhar gratuitamente através de Contratos de Emprego-Inserção. Bruxelas quer mais 12 mil despedimentos.
A falta que hoje é crónica de professores, médicos, enfermeiros, auxiliares, funcionários em repartições, entre muitos outros, é fruto desta campanha de terror exercida sobre a função pública. Um imperativo da ideologia ultraliberal encabeçada pelo governo Passos-Portas é o desmantelamento do Estado para sua entrega às empresas privadas (com ensaio-geral nas mais de 120 parcerias público-privadas já existentes). Para tal, este governo foi supostamente além da troika, despedindo o dobro daquilo que tão fervorosamente apoiara: assinados os 2%, despediu 3,9% em 2012, 3,7% em 2013 e 4% em 2014.
Através de aposentações, rescisões em massa e não-renovações de contratos a prazo, o Governo conseguiu um encolhimento que tornou o Estado mais fraco, os serviços mais lentos, as respostas à população muito mais ineficientes. Esse é o plano, e é por isso mesmo que numa Segurança Social com decrescente capacidade de resposta, com a entrega de serviços essenciais do Estado a IPSS que se auto-remuneram por vezes a preço de ouro, o Ministro Mota Soares quer despedir mais de 700 pessoas agora, diz, porque não há dinheiro para pagar salários.
Para executar este despedimento, o governo aplicou não somente medidas directas sobre os funcionários, como principalmente executou um plano de sub-financiamento dos ministérios, de tal modo que muitos dos mesmos se tornaram inoperacionais (de relembrar o gigantesco Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de Assunção Cristas, de onde saíram milhares de funcionários e que deu origem a dois ministérios com falta crónica de funcíonários: o da Agricultura e do Mar e o do Ambiente que, entre outras coisas, deixou simplesmente de fazer inspecções essenciais como as industriais). Naturalmente que onde mais se sentiram os despedimentos foi no Ministério da Educação (com os efeitos catastróficos sobre as escolas, como se percebeu inequivocamente no início deste ano lectivo) e no Ministério da Saúde (com o encerramento de unidades e serviços de saúde um pouco por todo o país, com o aumento das taxas moderadoras que correspondeu a um aumento dos tempos de espera e de qualidade do atendimento, com graves custos para a vida das pessoas)
Enquanto isto, o Governo foi substituindo uma parte dos funcionários despedidos por mais de 70 mil desempregados e desempregadas a Contratos de Emprego-Inserção e Contratos de Emprego-Inserção +, efectivamente suprindo necessidades essenciais da função pública por mão-de-obra não qualificada e em regime de trabalhos forçados. Os resultados são desastrosos, degradam a qualidade dos serviços públicos, degradam estas pessoas e, ainda mais grave, impedem-nas de alguma vez virem a trabalhar nesse mesmo serviço em que são obrigadas a prestar trabalho involuntário.
Para coroar esta situação, e apesar do governo exceder a troika nestes despedimentos, não se trata na verdade de um excesso do governo na sua fúria destruidora, já que no relatório de Bruxelas da primeira avaliação pós-troika, a Comissão Europeia confirma que quer o despedimento de mais 12 mil funcionários públicos. Parece que havia um acordo no memorando, mas um segundo acordo, oficioso – o dos 80 mil despedimentos – que Passos Coelho e Paulo Portas tão diligentemente executaram.
