As três estruturas sindicais, que representam mais de 50% dos trabalhadores da TAP, referem que a opção do governo de decretar a requisição civil revela a sua "natureza antidemocrática e autoritária".

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), afeto à CGTP, e o Sindicato Nacional dos Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), afeto à UGT, "reafirmam a intenção de manter todas as ações de luta agendadas e reiteram a sua determinação nos objectivos da mesma, exortando todos trabalhadores a manterem-se unidos em torno das suas estruturas sindicais".

As estruturas sindicais, "cientes da necessidade da continuação da luta até à suspensão do processo de privatização em curso", prometem ainda que irão "promover em breve novas acções de luta tendentes a prosseguir esse objetivo".

No que respeita à opção do governo de decretar a requisição civil, como "forma de neutralizar a luta" dos trabalhadores, SITAVA, SNPVAC e SINTAC referem que a mesma "não só mostra a sua natureza antidemocrática e autoritária, como é também prepotente, desproporcionada e atentatória dos mais elementares direitos cívicos e de cidadania, colocando-se, claramente, em confronto com a Constituição da República Portuguesa".

"A requisição civil, à qual os sindicatos signatários já deram o adequado tratamento jurídico, interpondo a ação competente, e as ameaças proferidas por membros do governo no sentido de intimidarem os trabalhadores, e assim tentarem desmobilizar as suas acções, terá certamente o efeito contrário ao pretendido", lê-se ainda no documento.

Os restantes nove sindicatos, que, segundo o SNPVAC, não chegam a representar 50% dos trabalhadores da TAP, desconvocaram a paralisação na véspera de Natal.

Em comunicado, esclarecem que "aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do Grupo de Trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP", pelo que, "neste pressuposto, estão reunidas as condições para a desconvocação da greve prevista para os dias 27 a 30 de dezembro do corrente ano".

O ministro da Economia frisou, entretanto, que o "único compromisso" assumido pelo executivo passa por não aprovar o caderno de encargos antes do dia 15 de janeiro. Pires de Lima garantiu que o executivo pretende avançar com a privatização da TAP.