É a data da fundação da CGTP-Intersindical Nacional. O movimento sindical português iniciava uma nova etapa da sua história. Voltava a ter uma central sindical após a dissolução dos sindicatos do tempo da I República, pelo regime fascista, no dia 1 de Janeiro de 1934.
Já tinha havido algumas reuniões intersindicais entre alguns sindicatos com direcções antifascistas para «troca de experiências» sobre questões comuns no âmbito da contratação colectiva, embora semiclandestinas, antes desta data. Mas a reunião de 1 de Outubro foi formalmente subscrita por quatro sindicatos, (caixeiros, lanifícios, metalúrgicos e bancários, todos de Lisboa) numa convocatória que, para além de questões estritamente laborais, incluía temas claramente políticos: a liberdade de reunião e a censura.
Era o culminar de um longo trabalho unitário, resultante da orientação do PCP para os seus militantes no mundo do trabalho, durante o período fascista, em aliança com militantes das organizações sociais da Igreja católica, e outros trabalhadores honestos, para no quadro das leis fascistas concorrerem às eleições nos sindicatos corporativos e tentarem transformá-los em organizações de defesas dos seus direitos e interesses. Alguns dos sindicatos conquistados sob esta orientação realizaram grandes assembleias de massas, em que milhares de associados participaram na discussão dos seus contratos colectivos, entre 1966 e 1973. Apesar das restrições impostas pela ditadura, nas assembleias dos bancários e dos metalúrgicos de Lisboa e Porto chegaram a participar mais de cinco mil trabalhadores.
Para travar o movimento, Marcelo Caetano proibiu as assembleias, mandou encerrar as sedes de alguns sindicatos e demitiu compulsivamente as suas direcções eleitas, substituindo-as por homens da sua confiança. Mandou prender e encarcerar vários dirigentes sindicais. Mas as reuniões intersindicais continuaram. A Intersindical estruturou-se, constituiu um secretariado, definiu regras de funcionamento e emergiu no 25 de Abril de 1974 com a capacidade de reunir nesse próprio dia e iniciar novo período da história do movimento sindical.
A preparação do 1.º de Maio começada havia semanas para comemorar o dia do trabalhador em contexto fascista, mudou de agulha. E, a 26 de Abril, o secretariado da Intersindical emite um comunicado com um conjunto de reivindicações, nomeadamente um salário mínimo nacional, a proibição do despedimento sem justa causa, o dia 1.º de Maio como feriado nacional, a liberdade de reunião, o fim da censura e a libertação imediata de todos os presos políticos. Ao mesmo tempo apoiava o programa do MFA divulgado nesse mesmo dia e foi apresentar o Caderno Reivindicativo ao novo poder político-militar.
Dia 29 de Abril sai o decreto a declarar o Dia Internacional do Trabalhador feriado nacional; o primeiro salário mínimo nacional seria publicado dia 27 de Maio, abrangendo cerca de 60% dos trabalhadores, na maioria com aumentos superiores a 50%. A liberdade de organização, de reunião e de expressão, o direito de greve e de manifestação, o direito à livre negociação colectiva e a própria proibição do despedimento sem justa causa foram conquistados de imediato nos dias seguintes ao 25 de Abril, no terreno da acção concreta pelos trabalhadores, que também correram com as direcções dos sindicatos onde havia direcções fascistas e elegeram livremente para o seu lugar direcções provisórias até à aprovação de estatutos que definiram eleições democráticas regulares.
Uma clara linha de acção
O dia 1.º de Maio de 1974 convocado pela Intersindical traz para a rua milhões de portugueses que exigem liberdade, o fim da guerra colonial, e melhores condições de vida e de trabalho. Este primeiro de Maio histórico é decisivo para a transformação do levantamento militar dos capitães no processo revolucionário que se seguiu, e para as transformações económicas, sociais e políticas realizadas durante esse processo.
Se analisarmos as origens e o percurso do movimento sindical, ainda na segunda metade do século XIX, vemos as primeiras Associações de Entreajuda, e depois as Associações de Classe (agora sindicatos) a assumirem causas e conceitos, que se mantiveram vivos nas duras condições da luta antifascista, enriquecidos pela experiência, a teorização e acção organizada dos trabalhadores. Acrescidos de outros que a evolução da sociedade foi impondo e fazem hoje parte dos princípios de organização e acção dos sindicatos da CGTP-IN, que os põem em prática no dia-a-dia do seu trabalho e nas lutas que desencadeiam. A solidariedade de classe e internacionalista, a unidade na acção para combateram a exploração, o desemprego, e luta por melhores salários e pela redução do horário de trabalho. A democracia sindical, as características de massas das organizações sindicais e das suas lutas. A independência face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas e aos partidos. A natureza de classe da sua composição orgânica, das suas lutas e dos seus objectivos de transformação da sociedade.
O movimento sindical português, e a CTGTP-IN, sua legítima e histórica herdeira, que este mês assinala o seu 44.º aniversário, nasceram de baixo para cima, a partir das empresas e locais de trabalho, com a luta e por vontade própria dos trabalhadores através da sua participação. Nasceram de uma prática que organiza e desenvolve a luta imediata pela resolução dos problemas concretos dos trabalhadores, a melhoria das suas condições de trabalho, inserindo a sua acção na luta progressista para a solução dos problemas gerais da sociedade, nunca se alheando da luta política.
Fundamentam de forma clara esta linha de acção a luta pelos contratos colectivos, aliada à luta pela liberdade, durante o fascismo; a luta por melhores salários, melhores e mais direitos durante a Revolução, aliada ao apoio ao MFA para a concretização prática do seu programa, e ao aprofundamento da democracia; demonstram-no a luta em defesa das conquistas de Abril, a seguir ao 25 de Novembro de 1975, e a luta contra a recuperação capitalista e latifundista, desde o final da década de setenta e durante toda a década de oitenta; demonstram-no a luta pela redução do horário de trabalho para um máximo de 40 semanais, intensificada em 1989, empresa a empresa, sector a sector, e vitoriosa no final da década de noventa, em simultâneo com a luta em defesa dos direitos adquiridos.
A luta continua
É na base deste trajecto e desta experiência histórica que hoje continua a luta dos trabalhadores portugueses, sob a direcção da CGTP-IN, embora numa correlação de forças cada vez mais desequilibrada a favor do patronato. Nunca depois do 25 de Abril um governo foi tão longe no cerceamento da autonomia de organização dos sindicatos, impondo por lei formas de organização interna paralisantes e divisionistas. Nunca a liberdade e a autonomia de negociação colectiva foram tão limitadas por lei através da imposição de caducidades sobre caducidades aos contratos colectivos de trabalho, da alteração de condições livremente negociadas, como o pagamento de horas extraordinárias e o número de feriados, como o fez o actual Governo do PSD/CDS, apoiado na sua «muleta» divisionista UGT, que subserviente assina por baixo as propostas anti-sindicais e anti-trabalhadores que o governo apresenta na concertação social.
Algumas das regras legais relativas à contratação colectiva impostas recentemente já passaram por cima e para trás das leis marcelistas, e estão próximas às do tempo de Salazar.
Também a argumentação e justificações para impor sucessivamente piores condições nas relações de trabalho são na sua essência iguais às da filosofia de Salazar. Como se sabe, a ditadura fascista foi imposta, de início, com o argumento de ser necessário pôr em ordem e equilibrar as finanças públicas.
Estamos pois numa situação em que tem toda a actualidade a palavra de ordem adoptada pela CGTP-IN como objectivo principal da Greve Geral de 12 de Fevereiro de 1982. «Uma só solução AD fora do Governo!» Na ocasião, a CGTP-IN caracterizou o Governo AD/Balsemão como fascizante. Há aspectos das políticas do Governo AD/Passos Coelho/Portas que embora com outro discurso e outros métodos na sua aplicação não são menos fascizantes.
E tal como há 32 anos, serão de novo os trabalhadores sob a direcção geral da sua central sindical, através das lutas que vêm travando e continuarão a travar a dar um contributo decisivo para derrotar o actual Governo e as suas políticas de ruína, abrindo caminho à possibilidade de construção de uma alternativa patriótica e de esquerda.
