Na resolução aprovada nos plenários de trabalhadores da CML de 26 e 28 de maio, é denunciado “o desinvestimento nos mais diversos setores, com consequências visíveis na falta de meios humanos e de meios materiais para o desenvolvimento das tarefas normais do dia-a-dia”, que resulta no “constante recurso a serviços externos (a privados) que podem e devem ser executados com os meios próprios da Câmara Municipal”.
“Refletindo-se na qualidade do serviço prestado a quem vive e trabalha em Lisboa, estas opções de desinvestimento foram agravadas com a opção de desintegrar serviços municipais, face à descentralização de um conjunto de competências para as Juntas de Freguesia, num ato de desresponsabilização e desmantelamento de serviços e valências que a CML detinha”, referem os trabalhadores.
No documento, é dado o exemplo da Limpeza Urbana, onde se verifica diariamente o incumprimento de cerca de 20% dos circuitos e os trabalhadores são confrontados com “sobrecargas das jornadas de trabalho, redução de efetivos para executar as tarefas diárias e pressões inadmissíveis para terminarem circuitos cada vez maiores, para além da falta de condições nas 8 instalações que restaram para a CML e nas oficinas de manutenção mecânica do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) da Câmara Municipal de Lisboa”.
“Outro exemplo é no Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) Lisboa, onde faltam fardamentos e EPI's, onde o parque de viaturas está envelhecido e incompleto para as necessidades diárias, o quadro de chefias está reduzido a 25% das necessidades e onde graça também a falta de efetivos suficientes para preencher as guarnições mínimas no socorro à cidade, colocando em perigo a vida e bens dos lisboetas, bem como a dos próprios bombeiros”, lê-se na resolução aprovada pelos trabalhadores da CML.
“Tal como o governo PSD/CDS, utiliza o argumento da pouca disponibilidade financeira do país para roubar remunerações e direitos aos trabalhadores e justificar as privatizações, também o executivo PS da cidade, utiliza o mesmo argumento para não criar melhores condições de trabalho, desfavorecendo por esta via, a prestação de serviço público de qualidade, eficiente e económico”, denunciam.
Os trabalhadores reivindicam que a CML altere a política de investimento dos recursos financeiros disponíveis, canalizando a parte adequada para a satisfação das carências evidenciadas em todos os serviços; o rápido preenchimento das vagas existentes no mapa de pessoal do Município, notada principalmente nos setores operacionais e no RSB; o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho; o investimento em meios materiais necessários à prossecução do serviço público municipal; que a CML reverta a política de privatização/concessão; que sejam reforçados de meios humanos e dotados os meios financeiros, relativamente aos serviços de Medicina do Trabalho; a rápida abertura de concursos de promoção nos serviços em que se verifique a sua insuficiência, nomeadamente no RSB; o pagamento, aos trabalhadores acidentados a partir de janeiro de 2013, da remuneração contemplando todos os suplementos que são alvo de descontos para a CGA; e a promoção de formação profissional a todos os trabalhadores, nomeadamente aos condutores de veículos pesados (CAM).
Os trabalhadores decidiram ainda marcar uma greve entre 12 e 22 de junho. No dia 12 de junho, a paralisação abrange todos os trabalhadores da CML, já no dia 14 de junho das 0h às 5h estão em causa todos os trabalhadores da limpeza urbana e de 13 a 22 de junho a greve diz respeito a todo o trabalho extraordinário.