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trabalho 5Portugal - Esquerda - Entre 2012 e 2013, os salários em atraso detetados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) cresceram 66,4%.


Só em salários base, o valor ascendeu a 17,5 milhões de euros, mais 5,6 milhões do que em 2012. As empresas deviam ainda aos trabalhadores 14,4 milhões em subsídios de férias e de natal, o que representa um aumento de 9,6 milhões face ao ano anterior.

O número de locais de trabalho sujeitos a uma ação inspetiva por parte da ACT aumentou de 37.398 em 2012 para 37.572 em 2013, contudo, o número total de inspeções realizadas registou uma redução abrupta, passando de 54.922 para 41.546, o que equivale a uma quebra de 24,35%. O universo de trabalhadores também diminuiu em quase 160 mil, para os 340.092 trabalhadores.

Durante estas inspeções, a ACT detetou 36,6 milhões de euros de salários em falta, devidos pelas empresas aos trabalhadores. Destes, 17,5 milhões diziam respeito a salários base, o que significa que as entidades patronais em questão privaram os trabalhadores de qualquer rendimento no final do mês. Somam-se ainda 14,4 milhões respeitantes a subsídios de férias e de natal.

As dívidas de empresas à Segurança social também aumentaram consideravelmente, passando de 4,5 milhões em 2012 para 6,8 milhões de euros, um aumento de 49,6%.

Foram ainda encontrados 1939 trabalhos não declarados e 500 dissimulados, como falsos recibos verdes.

No seu relatório, a ACT reconhece que “as alterações na legislação do trabalho, em particular a flexibilização da gestão dos tempos de trabalho e de formas contratuais de recrutamento de trabalhadores, com acréscimo da precariedade legal, o progressivo recurso às diversas formas de cessação de contratos de trabalho, requerem da ação inspetiva uma intervenção mais exigente e concertada”.

 

Foto: Paulete Matos


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