No exercício da função de supervisor do sistema bancário, dos bancos e da actividade bancária portuguesa, o Banco de Portugal tem deixado muito a desejar.
Com efeito, crimes hediondos como os que foram praticados pelo grupo de energúmenos financeiros cavaquistas no caso do Banco Português de Negócios (BPN) e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), dirigidos por Oliveira e Costa, escaparam à vigilância do Banco de Portugal, na altura sob a presidência de Vítor Constâncio, enriqueceram aquela matulagem, de que escorreram alguns milhares para os bolsos do actual presidente da República e seus familiares, tudo isso tendo custado ao Estado, até agora, cerca de 8 mil milhões de euros, a agravar descomunalmente uma dívida pública que está a ser exigida ao povo português, mediante cortes nos salários, reduções nas pensões, despedimentos e fome.
Também sob a direcção de Constâncio, o Banco de Portugal não viu os crimes cometidos por João Rendeiro no Banco Privado Português (BPP), crimes que ainda não estão devidamente quantificados em dinheiro, mas que custarão ao nosso povo mais uns largos milhares de milhões de euros.
Quando a entidade supervisora não supervisiona, por manifesta negligência senão mesmo dolosamente, os responsáveis pelos crimes financeiros cometidos e os que os deixaram passar já deviam estar devidamente encarcerados, e não se vê como o produto dos seus crimes, que enriqueceram escandalosamente alguns, haveria de ser pago por todos nós, operários, trabalhadores e reformados.
O fartote da falta e ineficácia da supervisão vai ao ponto de deixar prescrever os crimes, sem deitar a mão ao capote dos gatunos, como sucedeu e vai continuar a suceder com os responsáveis pelos latrocínios no Banco Comercial Português (BCP) de Jardim Gonçalves e assuciados.
Não há dúvidas que o supervisor tem de ser supervisionado a sério, se não se quiser que o fenómeno se repita, com mais prejuízos a assumir pelo Estado e com mais dívida a pagar por quem trabalha.
Vem tudo isto a propósito do susto que nos pregou o relatório e contas do Banco Espírito Santo (BES), referente ao ano passado e agora entregue na Bolsa, no dia 10.04.2014, com vista à assembleia geral do Grupo, agendada para o próximo dia 5 de Maio.
Afinal o Banco Espírito Santo faz as mesmíssimas patifarias que o BPN fez, e o Banco de Portugal ou não acorda ou só acorda tarde.
A coisa prende-se com aquela consabida manobra, já levada a efeito por Oliveira e Costa e João Rendeiro nos seus bancos, de colocar em depositantes e clientes de retalho do BES títulos de dívida emitidos por empresas do Grupo Espírito Santo (GES).
Havia assim um banco comercial que existia para, indevida e ilegalmente, financiar as empresas do seu próprio grupo empresarial.
A brincadeira foi a tal ponto que, no final de 2013, os títulos de dívida emitidos por empresas do GES e colocados em clientes de retalho do BES ascendia a 2 130 milhões de euros!...
Valores em milhões de euros Fonte: BES
Nesta ocasião, o BES estava em total ilegalidade e os seus clientes de retalho não tinham já o seu dinheiro nem garantias de o receber, e, para todos os efeitos, o BES estava praticamente falido. Como é que o banco de Portugal permite passar uma coisa destas? Que raio de supervisão é que faz o supervisor? E não há ninguém que supervisione o supervisor?
Haver há: está na Assembleia da República e dá pelo nome de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Daquele montante de mais de dois mil milhões de euros, o grosso, no valor de 1 560 milhões de euros, destinava-se a financiar dívida emitida por 3 empresas do GES: Espírito Santo International, Espírito Santo Property e Espírito Santo Industrial.
Como o dinheiro é escasso, os bancos comerciais do tipo BES funcionam como banco de fomento do Grupo Espírito Santo, a um juro miserável, e sem garantias que assegurassem o reembolso das quantias investidas pelos clientes, que, se calhar, até desconheciam a existência da operação, como sucedeu no BPP.
Claro está que, em fins de Março passado, segundo confessa o supracitado relatório e contas do BES, aquele montante já tinha sido reduzido para 700 milhões de euros, com o registo da provisão de uma garantia do mesmo valor avançada pelo Espírito Santo Financial Group, e aqui exigido pelo supervisor. Garantia que não vale nada, porque é uma garantia do Grupo para o Grupo.
Porém, a dívida de 2 130 milhões já fora colocada nos clientes do banco, sem provisão de garantia e sem supervisão do Banco de Portugal.
A Assembleia da República, e sobretudo os grupos parlamentares do PS, do BE e do PCP, não podem enjeitar responsabilidades se, dentro de algum tempo, vier a acontecer alguma coisa de muito sério e de muito grave à banca portuguesa, sobretudo quando, como é o caso do BES, tem estado à espera de garantias de Angola para reduzir os riscos dos activos subscritos, com conhecimento ou sem conhecimento de causa, pelos clientes de retalho.
O Banco de Portugal não sabia disso?
