Acusação fundada

Na segunda-feira, em Lisboa, enquanto os representantes do FMI, do BCE e da UE continuavam a fazer contas aos juros recebidos e esperados, no âmbito da 11.ª avaliação do «programa de assistência económica e financeira» traçado em Maio de 2011, o Secretário-geral da CGTP-IN apresentou aos jornalistas um documento onde a central desenvolve a ideia-chave da sua apreciação: «Os dados, os factos e a generalidade dos números confirmam que estamos perante um programa que não só coloca o País numa situação de insustentabilidade económica, financeira, social e demográfica, como põe em causa direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia.»
O balanço da CGTP-IN, como salientou Arménio Carlos, aponta um vasto rol de números e factos, a comprovar a acusação.A insustentabilidade económica decorre do agravamento dos desequilíbrios na economia nacional, alguns deles admitidos pelo FMI na sua 10.ª avaliação (comportando-se como se fosse uma organização exterior a este processo). Aqui a Intersindical inclui o desemprego elevado (que reduz a capacidade produtiva nacional), a crescente parte da riqueza nacional que deixa de ir para os salários e reverte para o capital (asfixiando a procura interna), o muito elevado endividamento das empresas, o baixo nível do investimento (público e privado), bem como da produção industrial, o efeito das privatizações (além do esbulho financeiro, enfraquecem a capacidade de actuação do Estado e acentuam a subordinação do poder político aos interesses económicos e financeiros).
Para o futuro, Governo e troika escolhem «uma política que põe em causa o desenvolvimento económico e social, porque insiste numa produção de baixo valor acrescentado, assente em baixos salários e na desprotecção social» e que «pode ser boa para o grande capital, os chamados “credores”, mas é contrária ao interesse nacional».
A insustentabilidade financeira é ainda mais visível. As medidas de «austeridade» foram justificadas em nome da «consolidação orçamental», mas o resultado acaba por ser o inverso: a dívida pública atingiu 129 por cento do PIB, no final de 2013, quando representava 89 por cento, em 2009, e 68 por cento, em 2007 – anos de referência que antecedem a crise internacional. Em 2014, o défice não andará longe do registado em 2011, apesar de graves implicações e custos sociais, ao mesmo tempo que a dívida continua a aumentar.
O Orçamento do Estado para 2014, a anunciada «reforma do Estado» e a perspectiva de mais cortes de salários e pensões, para 2015, colocam o País sob austeridade permanente, para lá dos programas da troika, caminho insustentável do ponto de vista social, mas com consequências também a nível económico. Aumentam as desigualdades e as vias para transferir muitos milhões de euros para as contas dos grandes grupos económicos e financeiros. Esta é a política que reduz o direito à Segurança Social, agrava as dificuldades no acesso à Saúde, nega o direito à Educação.
A perda de população, com a retoma da emigração e uma ainda mais baixa natalidade, comprovam a insustentabilidade demográfica do caminho seguido pelo Governo, a mando da troika.
Muitas medidas, violando direitos fundamentais inscritos na Constituição, afrontam também instrumentos jurídicos europeus e internacionais, a que Portugal está vinculado. A CGTP-IN inclui neste domínio a Carta Social Europeia (que consagra o direito ao trabalho e a emprego estável, com remuneração justa e semana de trabalho progressivamente reduzida, a elevação progressiva do nível de Segurança Social.
Limitar o acesso à Saúde põe em causa, entre outras normas internacionais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Restringir o acesso a prestações sociais não contributivas (como o abono de família) ofende a Convenção sobre os Direitos das Crianças, enquanto o Eurostat colocava em risco de pobreza, em 2011, 28,6 por cento das crianças portuguesas.
A Comissão Europeia está mesmo a violar tratados que fez, quando põe em causa o direito à contratação colectiva e tenta impor o congelamento do salário mínimo.

Urgente!

A CGTP-IN reafirma que, «no quadro da política alternativa que propomos», é imperioso dar execução às propostas que tem apresentado, em seis direcções:
– aumentar de imediato o salário mínimo nacional para 515 euros,
– revogar as normas gravosas do Código do Trabalho,
– dinamizar a produção nacional e aumentar a procura interna,
– cumprir os ACEEP (acordos de entidade empregadora pública) e limitar a 35 horas semanais e sete horas diárias a duração máxima do trabalho na Administração Pública,
– defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos,
– renegociar os montantes, prazos e juros da dívida, com o Estado a obter do BCE as mesmas condições e juros que este dá à banca privada. 

Hoje às 18:30

Lisboa

- Ministério do Emprego e Segurança Social (Praça de Londres)
- Ministério da Saúde (Av. João Crisóstomo)
- Ministério da Educação (Av. 5 de Outubro)

Trabalhadores e população dos distritos de Lisboa e Setúbal concentram-se nos ministérios, onde haverá breves intervenções de dirigentes da CGTP-IN.
Três desfiles partem às 19 horas, confluindo na área do Saldanha e Fórum Picoas, de onde a marcha segue até à residência oficial do primeiro-ministro. Os reformados juntam-se ao protesto, cerca das 20 horas, no Marquês de Pombal (início da Rua Braamcamp).
Cerca das 21 horas, no palco móvel instalado na Rua Borges Carneiro, Arménio Carlos fará a intervenção de encerramento.

Porto

- concentração no Largo Lóios
Desfile para a Rua de Santa Catarina (junto ao Via Catarina)