Esta História foi feita pela luta dos enfermeiros da Linha Saúde 24 que, perante todas as adversidades, chantagens, calúnias e ilegalidade, fincaram o pé e levaram até ao fim a sua reivindicação. É uma vitória para eles e para todas as trabalhadoras e trabalhadores precários neste país.
A história desta luta terá de ser registada com todo o detalhe. Foi a construção de uma luta sólida, consciente e esclarecida, que perante difíceis probabilidades, perante inimigos poderosos, entre os quais se contou não apenas a empresa LCS e os seus assessores de comunicação, mas também o Ministério da Saúde e a Direcção-Geral de Saúde, conseguiu ganhar a opinião pública e fazer prevalecer a justiça e a legalidade no Trabalho. É uma vitória para todos os trabalhadores precários, é uma vitória para a Saúde Pública, é uma vitória para todas as pessoas que trabalham. A Nova Lei Contra os Falsos Recibos Verdes, nº 63/2013, de 27 de Agosto será agora decisiva na regularização da situação dos trabalhadores. A empresa terá 10 dias, após a saída oficial do relatório da ACT, para regularizar a situação dos 400 trabalhadores. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, que acompanhou as enfermeiras e enfermeiros desde o início, saúda este resultado, que não conclui esta luta mas que desfere um golpe decisivo nos defensores da ilegalidade e da precariedade.
Reproduzimos aqui o comunicado de imprensa da Comissão Informal de Trabalhadores da Linha Saúde 24:
Comunicado de Imprensa
AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO CONSIDERA QUE TODOS OS COMUNICADORES DA SAÚDE 24 ESTÃO A FALSOS RECIBOS VERDES
A notícia que recebemos ontem, via comunicação social, é o resultado que confirma a realidade que sempre denunciámos na Linha Saúde 24: um concessionário privado que operou e opera à margem da Lei e contra os seus trabalhadores. Esta conclusão exige neste momento que todos os 150 trabalhadores despedidos há um mês tenham de ser readmitidos e que todos tenham de ver celebrados contratos de trabalho.
Aguardamos pela divulgação do relatório, o que esperamos que possa acontecer em breve. No entanto, é possível já afirmar que esta decisão é uma vitória da legalidade e dos direitos sobre a impunidade e as retaliações. Esperamos que este seja o início de uma nova fase, em que rapidamente termine o abuso sobre quem assegura diariamente a Linha Saúde 24. Com esta decisão, perante as evidências, a LCS tem ainda uma oportunidade para regularizar a situação e reconhecer os direitos em falta há vários anos. Conforme a Lei nº 63/2013, a empresa será notificada para celebrar os contratos de trabalho, o que esperamos que venha a acontecer muito em breve.
Esta vitória ultrapassa em muito a Linha Saúde 24, que demonstra que mesmo perante a arbitrariedade, a ilegalidade e força de uma entidade patronal sem escrúpulos, é possível aos trabalhadores, por mais precária que seja a sua situação laboral, reivindicarem os seus direitos e verem reconhecido o seu direito ao trabalho com direitos, neste caso a contratos de trabalho.
É uma vitória histórica para nós, enfermeiros e enfermeiras que trabalham na Linha Saúde 24, mas também para aqueles que há muitos anos lutam contra a precariedade, o desemprego e os falsos recibos verdes. É por isso que neste momento de justiça não podemos deixar de assinalar os milhares de apoios individuais e colectivos, nacionais e internacionais, que recebemos. Destacamos a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis como o nosso principal apoio. Esta associação, feita de trabalhadores precários e para trabalhadores precários, esteve connosco desde o início, nos momentos de luta, nos momentos mais difíceis e adversos, com serenidade, conhecimento, determinação e um apoio inultrapassável. Esta também é a vitória deles. Bem hajam!
A Comissão Informal de Trabalhadores da Saúde 24 espera neste momento pelo relatório oficial da Autoridade para as Condições do Trabalho, considerando que a empresa Linha de Cuidados de Saúde, S.A., tem de readmitir os 150 enfermeiros que foram ilegalmente despedidos e cumprir a lei, celebrando contratos de trabalho para todos os 400 enfermeiros que trabalham na linha a falsos recibos verdes há vários anos.
