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trabalho PTPortugal - ACP-PI - De acordo com dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o número de trabalhadores abrangidos por acordos coletivos de trabalho reduziu-se de 1,24 milhões de trabalhadores, para cerca de 194 mil.


A redução abrupta do número de trabalhadores abrangidos tem que ver principalmente com o número de contratos coletivos, que entre 2010 e o início de 2013, caiu de 196 para 55.

Este movimento de extermínio da contratação coletiva foi deliberado e realizado pelo Governo, que começou a bloquear as portarias de extensão e que chegou mesmo a alterar os critérios para a emissão destas portarias, reduzindo, de imediato, o número de trabalhadores que acedia à contratação coletiva. O Governo fez este plano mesmo à revelia dos patrões que, pela voz de João Vieira Lopes – Presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) – disse que “as portarias de extensão são um instrumento importante para um maior nivelamento das condições de trabalho” e que a não emissão destas portarias conduza a um “esvaziamento dos contratos colectivos, com reflexos muito negativos no movimento associativo empresarial e na regulação do mercado de trabalho”.

Ao mesmo tempo que proclama a concertação social como um instrumento muito importante o Governo, através de Mota Soares, destrói a contratação coletiva e ainda aprova novas leis de despedimento.

Os baixos salários provocados pela redução de direitos, pela precariedade e pelo desemprego são o plano único de Passos e Portas.


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