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020214 motaPortugal - ACP-PI - O ministro Pedro Mota Soares volta a insistir no despedimento a-la-carte, depois da primeira versão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional por permitir total discricionaridade dos patrões.


Agora o ministro traz uma proposta à concertação social que especifica a ordem dos critérios que podem levar um patrão a despedir um trabalhador. O governo defendeu que os trabalhadores pudessem ser despedidos pela seguinte ordem: 1) "pior avaliação de desempenho"; 2) "menores habilitações académicas e profissionais"; 3) o "maior custo pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa"; 4) "a menor experiência na função"; 5) "a menor antiguidade na empresa" e a 6) "menos débil situação económica e familiar".

Assim, os trabalhadores mais velhos serão os mais penalizados, porque, estatisticamente, são quem tem menores habilitações, porque, na verdade, 79,2% do emprego em Portugal vem de PME's, que não têm qualquer avaliação de desempenho formal e objetiva.

Precariedade total, é a grande consigna deste governo. Tudo para despedir baratinho e pagar baixos salários.


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