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240114 desPortugal - Avante! - A situação actual da generalidade dos desempregados é de emergência social, alertou segunda-feira a CGTP-IN, que destacou a destruição de emprego como efeito de três anos de troika, Passos e Portas.


Após a reunião da Comissão Executiva, Arménio Carlos apresentou aos jornalistas uma primeira parte da análise da Intersindical às consequências dos três anos de sujeição da política nacional aos ditames da troika dos credores estrangeiros e, também, de três anos de Governo do PSD e do CDS – triénio que se completa em Maio.
A central começa por destacar que houve «perda acentuada de emprego, aumento do desemprego e da emigração, redução dos salários e da protecção social», como se refere no documento divulgado à comunicação social.

São salientados alguns números, referentes ao período entre o segundo trimestre de 2011 e o terceiro trimestre de 2013:

– foram destruídos cerca de 340 mil empregos, dos quais mais de 264 mil na indústria e construção;

– a quebra do emprego fez-se sentir mais sobre os jovens, e no grupo etário entre 25 e 34 anos foram destruídos 198 500 empregos;

– o desemprego aumentou 163,6 milhares e a taxa oficial de desemprego passou de 12,1 para 15,6 por cento, mas a este indicador é necessário acrescentar o número de desencorajados (inactivos disponíveis que deixaram de procurar emprego), de inactivos indisponíveis e de subempregados a tempo parcial, o que revela um aumento de 369 milhares; os trabalhadores em situação de desemprego e de subemprego passaram de 1 062 700 para 1 432 000, elevando a taxa real de desemprego e subemprego para 25 por cento;

– em 2011 e 2012, saíram do País mais de 220 mil portugueses, e 29 mil saíram nos primeiros nove meses de 2013, o que mostra um retorno à emigração em massa, ultrapassando os piores anos da década de 60 do século XX;

– com mais de 540 mil portugueses sem emprego há um ano ou mais, em Setembro de 2013, o desemprego de longa duração sofreu um aumento de 168 milhares e atingiu níveis nunca vistos em Portugal, representando mais de dois terços dos desempregados registados e alastrando a faixas etárias que, até há poucos anos, eram pouco afectadas (dos desempregados com 45 anos ou mais, 76 por cento procuram emprego há um ano ou mais, mas a percentagem já é de 59 por cento, entre 25 e 34 anos, e de 44 por cento nos menores de 25 anos).

A Inter voltou a condenar «a farsa da recuperação do emprego em 2013» e o crescimento do recurso a medidas de ocupação de desempregados.
Perante esta situação de «emergência social», foi reiterada a exigência de «medidas urgentes de reforço da protecção social no desemprego», com apelo à ampla subscrição da petição que a CGTP-IN está a promover. 

Sem subsídios

O quadro é substancialmente agravado pelo facto de a maioria dos desempregados não ter qualquer protecção social no desemprego. No global, as prestações de desemprego cobrem apenas 46,4 por cento dos desempregados (ou 33,2 por cento, se for considerado o número real de desempregados e subempregados).

A taxa de cobertura é de apenas 8,2 por cento, na faixa até aos 25 anos, e de 33,4 por cento, no grupo entre 25 e 34 anos.

Onde a precariedade é mais elevada, a protecção no desemprego é menor, nota a CGTP-IN, lembrando que os contratos não permanentes representam, no global, 21,7 por cento; 63 por cento, até aos 25 anos de idade; e 32,5 por cento, entre os 25 e os 34 anos.

A central salienta ainda que, se «muitos milhares de portugueses e suas famílias estão neste momento a passar grande dificuldade, pois não têm qualquer rendimento de substituição», a verdade é que, «mesmo os que têm prestações de desemprego, auferem valores muito baixos» e estes diminuíram.

O valor médio das prestações de desemprego (estatísticas da Segurança Social) foi de 494,09 euros, em Maio de 2011; 485,33 euros, em Setembro de 2013; e 480,57 euros, em Novembro de 2013.

O que urge fazer

A situação actual resulta de «um modelo de produção, assente em actividades de baixo valor acrescentado, trabalho precário e não qualificado, que este Governo não só não combate como quer perpetuar». Por isso, defende a CGTP-IN, «é necessário alterar esta situação com uma mudança de políticas» e com «medidas para fomentar o crescimento económico e criar emprego, nomeadamente o aumento dos salários e do salário mínimo nacional, dinamizando assim a procura interna e o aumento da produção nacional». Mas «o Governo não pode continuar a ignorar o seu dever de cumprir a Constituição da República e executar políticas que promovam o pleno emprego».

O uso dos contratos emprego-inserção, como «reserva de mão-de-obra barata e disponível, para a Administração Pública central e local e pelas entidades do sector social, para preenchimento de postos de trabalho permanentes e à custa da Segurança Social», constitui «um escândalo, pois do que se trata é de verdadeira exploração de desempregados».

Ao Governo, a Inter imputa «especiais responsabilidades nesta matéria», porque não preenche vagas na Administração Pública e substitui trabalhadores por desempregados ocupados em «trabalho socialmente necessário», e porque não fiscaliza «os abusos que se verificam em muitas instituições de solidariedade social».

A CGTP-IN exige a abertura de concursos públicos, para integrar nos quadros da Administração Pública os desempregados com contratos emprego-inserção, e medidas para a «integração imediata dos desempregados abrangidos por contratos emprego-inserção que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes em instituições do sector social».

A central adiantou que vai voltar a alertar o Provedor de Justiça para este problema e realçou a importância de uma grande participação no «dia nacional de luta», a 1 de Fevereiro.


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