Ao final da manhã de anteontem, intervindo na grande concentração que teve lugar frente à Assembleia da República, onde poucos minutos depois iria ser votado o Orçamento do Estado para 2014, o Secretário-geral da CGTP-IN apontou a importância da jornada e da dimensão da resposta ao apelo da central. «Saudamos os milhares de trabalhadores da administração central e local, das empresas do sector público e privado, os reformados e os jovens que, unidos, desenvolvem centenas de acções por todo o País e fazem deste o dia da rejeição popular do Orçamento e, a uma só voz, rejeitam a destruição provocada pela política de direita, exigem a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas», começou por afirmar Arménio Carlos.

Trata-se de um Governo que, «pelo terceiro ano consecutivo, apresenta um OE que destrói a economia, prolonga a recessão e aumenta a dívida»; que «dizima o emprego e generaliza a precariedade», «provoca o desemprego e a emigração forçada», «esmaga os salários e as pensões e reduz os apoios sociais». Este é «o Orçamento que aprofunda a exploração e o empobrecimento, ao mesmo tempo que cria mais milionários»; que «corta nos trabalhadores da Administração Pública, para esbanjar nos juros pagos à alta finança, ao BES, BCP, Santander e outros que tais».

Arménio Carlos apontou tratamentos diferentes verificados em alegadas soluções para a crise e a dívida. O OE «corta nas pensões e rasga o contrato social com os trabalhadores, ao mesmo tempo que o PSD e CDS consideram intocáveis os contratos das parcerias público-privadas»; «corta na educação, na saúde e na protecção social, ao mesmo tempo que despeja milhões para os cofres da banca, com os contratos swap»; «carrega no IRS dos trabalhadores e reformados, vai ao bolso dos que menos têm e menos podem, para depositar o fruto do saque no buraco sem fundo do BPN»; «carrega no IVA e taxa da mesma forma aqueles que consomem electricidade, para aquecer as suas habitações, e os que compram ferraris e outros bens de luxo, para saciarem caprichos».

Feitas as contas, «são dezenas e dezenas de milhares de milhões de euros que PSD e CDS, ao longo destes três anos, desviam do trabalho para o capital, da economia para a especulação, do desenvolvimento para o retrocesso».

Assim se explica que «o Orçamento é um roubo, quem paga é o povo», como neste dia se gritou por todo o País (como referimos nas páginas seguintes).

Endurecer a resistência

A manifestação junto do Parlamento teve origem em manifestações que saíram, cerca das 10 horas, de cinco pontos de Lisboa: da Estrela (manifestantes vindos dos distritos de Leiria e Santarém e do Alentejo), do Rato (reformados e pensionistas), de Santos (distrito de Setúbal), do Camões (distrito de Lisboa) e do Largo Trindade Coelho (jovens).

Para muitos destes milhares de trabalhadores no activo, no desemprego ou na reforma, o dia de rejeitar o Orçamento tinha começado horas antes, fosse com greves e plenários em empresas e serviços, fosse com iniciativas públicas.

Para outros, a rejeição do Orçamento teve seguimento ainda nessa tarde, quando se dirigiram aos ministérios das Finanças, da Economia, da Saúde e do Ambiente, defendendo desde já reivindicações que procuram repor prejuízos que, para os trabalhadores, mas também para os utentes e para o País, decorrem desta política e serão muito agravados, se as medidas do OE forem aplicadas.

Para todos, a rejeição do OE e a exigência de mudança de política e de Governo deverá ter continuação nos próximos dias e semanas e alargar-se a muitos daqueles que anteontem não se fizeram ouvir.

A CGTP-IN decidiu lançar um movimento nacional pela subida dos salários e do salário mínimo nacional, a partir dos locais de trabalho e com base na dinamização da contratação colectiva e da acção reivindicativa.

Vai realizar, entre 16 e 20 de Dezembro, uma semana de acções públicas de trabalhadores e da população, em geral, em todas as regiões, pelo aumento dos salários (a começar pelo salário mínimo nacional) e das pensões, contra os cortes previstos no OE, pelo emprego com direitos, pela protecção social para todos os desempregados. Para o dia 19 de Dezembro, está marcada uma concentração-vigília, a partir das 18.30 horas, em Belém, junto à Presidência da República.

Ao apelar a uma ampla mobilização para estas próximas batalhas, Arménio Carlos sublinhou que «este é um tempo que exige a participação de todos, trabalhadores com vínculos efectivos e precários, desempregados, reformados, aposentados e pensionistas, jovens, mulheres e todos os outros sectores e camadas atingidos pela política de direita» e «um tempo de endurecer e intensificar a luta pela mudança urgente e inadiável».