Foto de Luis Nunes para o Diário Liberdade
Para chegar à impossível meta de 4% de défice imposto pela troika, o Governo vai tentar passar um Orçamento de Estado (OE2014) que acumula todas as medidas de empobrecimento e baixa de salários de 2012 e 2013 com um conjunto de novas medidas que irão ajudar no aprofundar a recessão e a perda de direitos.
As novas medidas são o despedimento de 30 mil funcionários públicos através da “requalificação”, o corte adicional nos salários dos funcionários públicos, o corte nas pensões da Caixa Geral de Aposentações, o corte nas pensões de sobrevivência, o aumento da idade da reforma – implicando mais trabalho e mais descontos para uma pensão mais baixa, um corte na despesa dos ministérios que pode paralisar serviços básicos como a Saúde e a Educação.
Relembremos um pouco do que já estava em vigor: o “enorme aumento de impostos” que resultou numa subida de 30% do IRS para as famílias – com 96% da receita adicional a serem desviados diretamente para os bolsos da troika ; as prestações sociais reduziram-se; o subsídio de desemprego foi cortado no seu valor e no tempo de atribuição; o corte nas pensões através da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES); a facilitação dos despedimentos; a alteração das regras do Código do Trabalho para incluir mais precariedade – pelo caminho o desrespeito do Governo pelo princípio do despedimento por justa causa foi considerado inconstitucional; o aumento do IVA para 23%; entre outras.
Ao todo, só este ano, serão 4,8 mil milhões de medidas austeridade que não servirão para baixar o défice e a dívida, mas que criarão, de acordo com a ministra das finanças, mais 50 mil desempregados.
Resultados desta política?
Recessão, desemprego, emigração maciça e baixa de salários. Numa palavra: um país a empobrecer; como aliás Pedro Passos Coelho tinha prometido no início do seu mandato.
As mobilizações que se aproximam, a 19 e a 26 de outubro, podem fazer recuar este orçamento e demitir este Governo. Já o fizemos antes com a TSU e até Vítor Gaspar, na sua carta de demissão do Governo, assumia o falhanço do regime de austeridade.
