O aumento do IMI que resulta da avaliação geral dos prédios em curso vai revelar-se completamente insuportável para a grande maioria dos portugueses, já esmagados pelo enorme aumento de impostos previsto no Orçamento do Estado para 2013.

Na actual situação de sufoco financeiro das famílias, em que o rendimento liquido dos trabalhadores e pensionistas foi brutalmente reduzido em virtude da aplicação da novas taxas de retenção na fonte e sobretaxa de IRS, bem como dos cortes nas pensões, nos subsídios de desemprego e de doença e ainda nos salários dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado, este aumento significa um valor incomportável para os seus apertados orçamentos.

Tendo em conta que, de acordo com os censos 2011, 76% das famílias portuguesas adquiriu habitação própria, é óbvio que este aumento do IMI vai onerar gravemente os mesmos de sempre, fazendo mais uma vez recair o peso da austeridade sobre os trabalhadores e pensionistas.

A avaliação geral dos imóveis tem como objectivo directo o aumento do respectivo valor patrimonial a fim de aumentar a receita fiscal deste imposto e não, como tem sido publicitado pelo Governo, a correcção de distorções e desigualdades relativas entre os contribuintes para aumentar a equidade fiscal e obter uma tributação mais justa, aproximando o valor fiscal dos imóveis do seu valor real de mercado.

A verdade é que, apesar do valor de mercado dos imóveis estar a descer continuamente em virtude da crise, o valor patrimonial para efeitos de IMI está a aumentar – o que prova que este valor está a ser intencionalmente inflacionado por referência ao valor de mercado, a fim de aumentar a receita fiscal proveniente deste imposto.
Portanto, o objectivo prosseguido, como está aliás previsto desde o início no memorando de entendimento com a troika, é apenas aumentar o valor fiscal a fim de obter maior receita, já que aumentando generalizada e indiscriminadamente o valor patrimonial dos prédios, o valor de IMI a pagar pelos proprietários aumenta automaticamente, fazendo crescer a receita do Estado, sem necessidade de alterar o valor das taxas efectivamente aplicadas.

Na sequência deste processo, estima-se que os aumentos de IMI abranjam cerca de 4,9 milhões de imóveis e que o aumento médio do imposto a pagar corresponda a 100 euros, o que significa que, sendo este o valor médio, haverá alguns aumentos a atingir centenas ou mesmos milhares de euros – e a factura do valor a pagar vai começar a chegar às famílias a partir do próximo mês de Abril.

Apesar de as cláusulas de salvaguarda previstas mitigarem no imediato os aumentos – que em 2013 e 2014 não podem exceder os €75 ou 1/3 da diferença entre o novo valor de IMI fixado e o devido em 2012, conforme o que for maior – a verdade é que não deixa de ser um ónus insuportável para famílias já tão sobrecarregadas e muitas delas já em incumprimento com as prestações do empréstimo para aquisição das casas.

Em nosso entender, a maior parte das famílias pura e simplesmente não conseguirão suportar este brutal aumento da carga fiscal e muitas não terão outra solução excepto entrar em insolvência. A quebra do rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas vai acentuar-se, com efeitos ainda mais recessivos que afectam o consumo e o investimento e reduzem ainda mais a procura interna.

A CGTP-IN defende que é urgente adoptar uma outra política, que promova o crescimento e o emprego, acabe com o empobrecimento forçado de Portugal e dos portugueses, e permita a todos viver com dignidade, num país mais justo e menos desigual.