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220313 pensoesPortugal - Esquerda - Segundo a TVI, o relatório preliminar do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2013 chumba duas medidas: a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos pensionistas e a contribuição extraordinária nas pensões acima de 1.350 euros. A confirmar-se, será a segunda vez que o Governo de Passos Coelho aprova um OE que não respeita a Constituição Portuguesa.


Já o jornal "Sol" desta sexta-feira, publica como manchete "Orçamento chumbado", salientando que as normas inconstitucionais podem representar até mil milhões. O jornal refere que "no primeiro documento de trabalho dos juízes mostrava fortes dúvidas sobre cortes nas pensões" e que apontarão para um chumbo mais alargado, havendo "quem admita que alargado ao subsídio de férias cortado a funcionários públicos e reformados na linha do decidido em 2012".

Segundo o jornal "Sol", as "normas consideradas inconstitucionais podem representar até mil milhões de euros". Segundo a TVI, as duas medidas que refere como possivelmente chumbadas no relatório preliminar (a suspensão do pagamento do subsídio de férias e a contribuição extraordinária progressiva para as pensões superiores a 1.350 euros) "equivalem a mais de mil milhões de euros".

Ao jornal "Sol", o Tribunal Constitucional explica ainda a demora na sua tomada de decisão sobre o Orçamento de Estado com o facto de ter de analisar "16 questões sobre as quais este Tribunal terá de se pronunciar , no cumprimento de vários prazos legais". A resposta do TC frisa que "não estão em causa apenas três artigos, mas nove da Lei do OE (um deles abrangendo alterações a 4 artigos do Código do IRS".

Segundo o jornal, a decisão final do Tribunal Constitucional será tomada nas duas próximas semanas.


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