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130306 ferroviairosPortugal - Esquerda - A linha do Norte esteve cortada durante três horas pelos trabalhadores do setor ferroviário. Centenas de pessoas ocuparam as linhas para defender o direito ao transporte ferroviário, uma conquista centenária que o Governo quer cortar, propondo em troca descontos de 25% nos bilhetes.


Esta terça-feiram os trabalhadores e reformados da CP cortaram a linha do Norte no Entroncamento entre as 16h15 e as 19h, retendo duas dezenas de comboios Regionais e Intercidades. O coordenador da União de Sindicatos de Santarém, Rui Albeano, disse à Lusa que o protesto é “contra a perda dos direitos e a destruição da componente social dos caminhos de ferro”.

"Apesar da chuva, estiveram hoje aqui cerca de 600 ferroviários que, com os seus familiares, quiseram mostrar a sua vontade em lutar pela defesa dos seus direitos e dizer ‘basta’ a uma política de um Governo que os quer espoliar de uma regalia conquistada há muitos anos e à custa de baixos salários", afirmou o dirigente sindical.

A administração da CP quer acabar com o direito ao transporte e propõe aos trabalhadores aceitarem um desconto de 25% no preço dos bilhetes. Para David Ribeiro, membro da Comissão Central de Reformados Ferroviários, "serão muitos os milhares de ferroviários que o Governo pretende espoliar, mas também serão muitos os milhares que virão para a rua dizer que não aceitam este assalto a direitos e regalias conquistadas há mais de 100 anos pelos trabalhadores".

Trata-se de um "vínculo contratual que existe desde os primórdios dos transportes públicos", disse João Azevedo, da secção do Sindicato dos Ferroviários do Entroncamento, que explicou à Lusa que a figura do livre passe "foi criada como forma de cativar os trabalhadores para profissões que exigiam e continuam a exigir ausências prolongadas da residência familiar, piquetes, turnos e deslocações de serviço para locais distantes".

"O que nos propõem é inaceitável e inegociável", acrescentou João Azevedo, notando que as ações de protesto "vão continuar, contra as medidas de redução de salários e pensões, destruição da contratação coletiva e a retirada de direitos".

Também a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) contestou em comunicado o que diz ser "primeiro ato do novo presidente da CP, no que concerne aos trabalhadores": "reduzir o direito ao transporte e, concecendo-o, a título de generosidade, com um desconto máximo de 25% aos trabalhadores do activo, reformados e familiares".

A Fectrans acusa o secretário de Estado, Sérgio Monteiro, "que se desloca em carros pagos pelo erário público", de não querer perceber que "está a retirar uma contrapartida de trabalho e uma contrapartida concedida a muitos trabalhadores a troco da rescisão do contrato de trabalho".

 

Bloco levou ao Parlamento a defesa do transporte ferroviário de trabalhadores e familiares

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução no qual reivindica que o governo “cumpra os direitos resultantes dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, nomeadamente o direito ao transporte ferroviário de trabalhadores e familiares”.

"Este direito, fruto do direito constitucional à negociação coletiva, existe desde 1911 e representa uma das diversas componentes da remuneração do trabalho dos trabalhadores ferroviários", diz o projeto de resolução bloquista, denunciando a retirada do direito ao transporte ferroviário com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2013. O Bloco quer que o Governo recue e assim evite todo o seu "impacto negativo nos trabalhadores no ativo, nos trabalhadores na situação de rescisão de contrato e na mobilidade dos reformados, que verão assim serem reduzidos os seus rendimentos disponíveis". 


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