A Autoridade para as Condições de Trabalho dá razão aos trabalhadores que estão em Luta contra a redução do valor pago pela prestação de trabalho extraordinário e do trabalho normal prestado em dia feriado.
Perante a persistência de conflitos em várias empresas, cujas administrações têm invocado as alterações ao código do trabalho para justificarem a redução dos valores de pagamento do trabalho extraordinário e em dia feriado, a CGTP-IN pediu à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho que esclarecesse a situação, dado que é da competência desta entidade a fiscalização e controlo do cumprimento das normas em matéria laboral.
A resposta recebida do Presidente da ACT, senhor Inspector Geral, confirma que as empresas não estão impedidas de pagar valores superiores aos acréscimos previstos no código do trabalho, o que quer dizer que podem, e devem, não só manter os valores que estavam a ser praticados, como podem até aumentá-los ainda mais.
Este entendimento também se estende ao descanso compensatório devido aos trabalhadores.
Nesta luta pela defesa dos direitos laborais, muitos trabalhadores têm estado em greve, desde 1 de Agosto, ao trabalho extraordinário e em dia feriado. Em muitas empresas também se realizaram greves ao trabalho normal, nalguns casos com muitos dias de greve e paralisação da actividade.
A CGTP-IN saúda todos os trabalhadores que estiveram nestas lutas, dando mais um exemplo de grande unidade, de determinação na defesa dos direitos e na afirmação do valor do trabalho digno, contra a exploração e oempobrecimento.
Que a luta vale sempre a pena está sobejamente demonstrado:
· Derrotámos a pretensão do Governo em aumentar o horário de trabalho em mais meia-hora (à borla);
· Derrotámos a pretensão do Governo em transferir parte dos salários dos trabalhadores directamente para osbolsos dos patrões, através da TSU;
· Derrotámos inúmeras tentativas do patronato para aniquilar direitos ou diminuir as condições de trabalho com o reforço da unidade e da luta a partir dos locais de trabalho.