Assalto que, nos últimos tempos, já vinha a ser perpetrado pelo governo do PSD/CDS, com a evidente cumplicidade do PS. Este orçamento é mais um exemplo de como as classes dominantes pretendem que sejam os trabalhadores a pagar a crise do capitalismo.
A proposta de OE traz um forte agravamento da tributação para a generalidade das famílias, sobretudo as que vivem do trabalho assalariado. O número de escalões de IRS é reduzido de oito para cinco, passando as taxas marginais a variar entre 14,5% e 48% (actualmente variam entre 11,5% e 46,5%), o que terá como consequência o aumento da taxa efectiva de tributação de todos os contribuintes. Isto, para além da aplicação de uma sobretaxa de IRS, de 4% a quase todos. E, quanto à tão falada progressividade com que Vítor Gaspar nos procura enganar, a verdade é que, fazendo as contas, a nova distribuição do IRS vai penalizar principalmente os escalões de rendimento mais baixos em termos do aumento do imposto a pagar em relação ao ano anterior.
Ainda, da lista de impostos, taxas e cortes vários com que o OE nos mimoseia, de destacar o pesado aumento do IMI que, de supetão, e a partir de 2013, irá começar a penalizar fortemente grande parte das famílias portuguesas. Nada de admirar, quando até os subsídios de desemprego e de doença são penalizados com 6% e 5%, respectivamente.
As consequências
Como consequência destas e de outras violentas medidas introduzidas no OE 2013, agravam-se a precariedade e o desemprego, aumentam os cortes nos subsídios e pensões, diminuem salários e reformas, fabricam-se mais pobres. Com este orçamento, e comparando com 2012, é de salientar a dotação de mais dinheiro para a Defesa (mais 14% para generais, almirantes, para a guerra do Afeganistão e outras), mais dinheiro para a Administração Interna (mais 12% para polícias e outros serventuários do regime), assim como para os Negócios Estrangeiros (mais 10% para Paulo Portas e comparsas) e menos dinheiro para o Ensino (menos 6,5%) e para a Saúde (menos 17%, para que morram mais depressa os doentes pobres?). Estes números dão-nos bem uma ideia das prioridades deste governo do PSD/CDS.
Com tais medidas, é óbvio para toda a gente que, em 2013, se agravarão as condições de vida da generalidade dos portugueses, estando prevista a existência de mais de um milhão de desempregados e três milhões de pobres.
Que fazer?
É contra esta ofensiva terrorista do governo, agora por via do OE 2013, que centenas de milhares de portugueses se têm manifestado em várias empresas e em muitas cidades do País. Com tanta gente atingida, muitos despertaram agora para as lutas, particularmente jovens e gente das classes médias. Mesmo que tal orçamento venha a ser aprovado na Assembleia da República, é preciso não desarmar no combate contra a sua aplicação e os seus executantes. Para tal, exige-se persistência, criatividade e uma forte unidade nas lutas a travar.
Nós sabemos que em sistema capitalista o Orçamento de Estado é um instrumento político das classes dominantes, que visa, a par da manutenção da lei e da ordem burguesas, promover o reforço da acumulação de capital e/ou tentar a superação de crises económicas e financeiras. Portanto, um instrumento ao serviço da burguesia. O OE 2013 tem esse papel, mas, nas condições concretas de profunda crise económica e social do capitalismo, os governantes burgueses foram obrigados a penalizar também as chamadas classes médias, normalmente beneficiárias e apoiantes do regime. Assim, o facto destas camadas da população serem bastante atingidas e protestarem, contribuiu para uma nova dinâmica da luta de classes que, sem ilusões, há que saber articular adequadamente com as lutas do proletariado.