A redução acentuada do valor despendido com remunerações dos trabalhadores do Estado resulta quer do impacto das medidas de austeridade, nomeadamente no que concerne ao congelamento dos salários da Função Pública previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento de março de 2010 e do corte salarial médio de 5% implementado em 2011, quer da redução acentuada do número de trabalhadores do Estado. Esta última decorre, por sua vez, das limitações das admissões impostas e do crescente número de pedidos de reformas antecipadas.
A diminuição desta despesa irá acentuar-se este ano, mediante o corte do subsídio de Natal e de férias dos funcionários públicos introduzido pelo governo PSD/CDS-PP e a manutenção da tendência de redução do número de trabalhadores do Estado.
A Função Pública perdeu 8.640 trabalhadores no primeiro semestre de 2012, o que representa uma redução de 1,4% face ao final do ano passado, segundo a Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP). Na Administração Central existiam, em junho, 452.127 trabalhadores, menos 6.154 trabalhadores do que no trimestre anterior, o que traduz uma quebra de 1,3%. O Ministério da Educação foi o que mais contribuiu para esta redução, tendo perdido 3.482 trabalhadores. Em junho existiam 605.212 trabalhadores do Estado, contando com as Administrações Central, Local e Regional.
Em 2013, por sua vez, os trabalhadores do Estado serão confrontados com novos cortes salariais decorrentes quer das medidas atualmente em discussão no âmbito do Orçamento do Estado quer das alterações às leis laborais, que preveem a redução do pagamento de horas extraordinárias, subsídios de alojamento, ajudas de custo e remuneração em situações de baixa, entre outros.
O Governo pretende ainda despedir, no próximo ano, metade dos funcionários públicos com contrato a termo certo ou nomeação transitória. De acordo com os números divulgados aos sindicatos, pelo próprio governo, serão menos 40 mil pessoas nos quadros da administração central, à qual se deverão juntar mais 10 mil despedimentos nos hospitais e câmaras municipais.
A proposta faz parte do novo pacote de austeridade para a função pública, inscrito no Orçamento do Estado para 2013.
