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260912 grevetejo1Portugal - Diário Liberdade - Governo aprovou em Conselho de Ministros (CM) o diploma que reforma a lei laboral nos portos e que tem gerado críticas e greves dos trabalhadores por todo o País. A paralisação dos serviços fluviais em Lisboa e dos estivadores, deixou imagens como as que acompanham estas informações.


Fotos de Luis Nunes para o Diário Liberdade

Paralisação na tarde de ontem e mais medidas de pressão em Outubro na Soflusa e Transtejo

"Ao longo dos meses de verão existiram negociações com a Transtejo mas foram infrutíferas e em três não compareceu nenhum administrador. Nunca avançaram com nada e não negociaram" disse ontem à Lusa Artur Toureiro, presidente do Sindicato dos Fluviais, ao tempo que anunciava reuniões do quadro de pessoal nessa mesma tarde.

260912 grevetejo2Os plenários realizados pola tarde pelos trabalhadores e trabalhadoras de Soflusa e Transtejo paralisaram as ligações fluviais entre Lisboa e o outro lado do rio.

Considerando não ter conseguido uma "negociação séria", Toureiro garantiu "novas medidas de luta vão estar em cima da mesa, apesar de não ser isso que queríamos". Acrescentou que "não queremos aumentos, mas os salários são baixos e existem depois vários subsídios".

Na reunião de ontem o quadro de pessoal da Soflusa, que faz a ligação fluvial entre o Barreiro e Lisboa, resolveu avançar com três dias de greve parcial em Outubro, dias 8, 9 e 10, enquanto na Transtejo, que faz as restantes ligações, os sindicatos vão aguardar pela próxima reunião para decidir mais ações, e caso não tiverem um fechamento satisfatório, trabalhadores e trabalhadoras somaram à greve parcial.

Sobre as decissões de ontem, Toureiro indicou que "a greve não é o que queremos, mas os trabalhadores estão descontentes com a situação actual da empresa e até queriam endurecer mais as formas de luta".

Diploma aprovado pelo Conselho de Ministros também pôs estivadores dos portos em greve

Segundo o comunicado do CM "é redefinido o âmbito do trabalho portuário, independentemente do regime jurídico de utilização das áreas portuárias, harmonizando-o para todos os portos, utilizando a experiência já adquirida em alguns portos nacionais". Na prática, isso significa que se abre a via para entrada de trabalhadores não portuários (apenas 500 em todo Portugal), isso é: diminuir a qualificação do pessoal que trabalha nos portos.

260912 grevetejo4A essa medida o CM acrescenta, por outro lado, que "é também disciplinado o regime do trabalho portuário a termo e intermitente. O propósito é habilitar o regime do trabalho portuário com modalidades contratuais já previstas no Código do Trabalho, ainda que acolhendo regras especiais que permitam adequar essas figuras à especificidade da operação portuária". Isso há permitir fazer legal, também nesse âmbito de trabalho, a contratação lixo e a precariedade que já sofre a prática totalidade da classe trabalhadora portuguesa.

Além disso, o documento fala do "Acordo para o Mercado de Trabalho Portuário entre o Governo, a União Geral dos Trabalhadores, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários e diversos operadores portuários, representados, designadamente, pela Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e de Leixões e pela Associação dos Operadores dos Porto de Lisboa".

Esse acordo não inclui muitos dos sindicatos do sector, que têm paralisado os portos com greves. As paralisações devem continuar se não surgirem acordos.

Com informações dos sindicatos dos Portos e da Transtejo.

Fotos de Luis Nunes para o Diário Liberdade - Serviços fluviais e estivadores dos portos paralisados ontem.


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