Este pedido de reunião surge no momento em que milhares de docentes ficaram desempregados, mas veem recusado o pagamento da compensação a que têm direito legal, obrigando-os, o MEC, a recorrer aos tribunais.
Contrariando esta posição do MEC, há já 47 acórdãos de diferentes tribunais, uma Recomendação do Senhor Provedor de Justiça e uma posição do Senhor Procurador-Geral da República, mas nada parece capaz de alterar a posição de um Ministério que pretende não gastar dinheiro, desrespeitando preceitos legais estabelecidos.
Há, pois, uma postura do MEC indiciadora de má-fé, uma utilização abusiva e dispendiosa dos tribunais como filtro das piores pretensões – o não pagamento da compensação – e um desrespeito claro pelas normas mais elementares do Estado de Direito Democrático.
São, por isso, fortes e justificadas as razões por que a FENPROF solicitou a realização de reuniões com a Senhora Ministra da Justiça e com o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Comentários DL
Comentários FB
Diário Liberdade defende a discussom política livre, aberta e fraterna entre as pessoas e as correntes que fam parte da esquerda revolucionária. Porém, nestas páginas nom tenhem cabimento o ataque às entidades ou às pessoas nem o insulto como alegados argumentos. Os comentários serám geridos e, no seu caso, eliminados, consoante esses critérios.