Dois economistas da Comissão Europeia referem que a absorção pelos serviços de impostos pela Segurança Social irá acontecer dentro de anos e que há uma "nova tendência no sentido de integrar as operações de cobrança de contribuições para a Segurança Social com as dos Impostos”. Em Julho do ano passado, Mota Soares já publicou na nova orgânica do Ministério a entrega do Instituto de Informática da Segurança Social a três ministérios: Segurança Social, Finanças e Economia.

 

O Memorando da Troika prevê a "troca de informação", não recomenda "uma fusão nesta fase, mas sugere medidas alternativas de curto prazo para melhorar as sinergias” entre Finanças e Previdência, sobretudo ao nível de “melhorias do controlo” e de “simplificação do cumprimento”. Está previsto para o final de 2013 “Fundir as unidades de cobrança de receita da administração da Segurança Social, se a avaliação de custo benefício for favorável." Há dois objectivos principais para esta proposta:

 

1) Mais facilmente disponibilizar os fundos colectivos da Segurança Social para pagar dívida externa e dívida pública (embora o Fundo da Segurança Social já tenha sido utilizado para comprar dívida pública portuguesa, por exemplo);

 

2) Aumentar ainda mais a capacidade de cobrança, tornando-se a Segurança Social cada vez mais um serviço de cobranças em vez de um serviço de solidariedade e assistência (esta é já a política de Pedro Mota Soares enquanto ministro, ameaçando milhares de trabalhadores a falsos recibos verdes, cobrando-lhes mensalmente acima do legalmente previsto e perseguindo quem tem dívidas sem querer saber se elas são ou não suas ou dos patrões).

 

Curiosamente, e apesar de tudo o que até vem no memorando da troika, Pedro Mota Soares recusa articular-se com o Ministério das Finanças para cruzar dados sobre contribuições e determinar quem são as centenas de milhares de precários e precárias a falsos recibos verdes no país. Imaginamos mesmo que se os fundos da Segurança Social forem entregues ao fisco a situação ficará igual. Porque o objectivo da Segurança Social de Mota Soares não é proteger as pessoas e defender a viabilidade do sistema colectivo de contribuições da sociedade. É destruí-lo. E fazer-nos odiá-lo. Façamos a coisa correcta e identifiquemos quem está a destruir a Segurança Social: O Ministro.