O Expresso, no seu número de 07/07/2012, anunciou que os preços dos combustíveis "disparam segunda-feira" (9 de Julho 2012). Aumentos significativos nos preços já haviam sido anunciados por outros órgãos de informação. Por isso interessa analisar a política articulada de preços dos grupos económicos que dominam o mercado dos combustíveis em Portugal. 

Os últimos dados disponibilizados pela Direcção Geral de Energia, que são de Maio/2012, revelam que a GALP, Repsol, BP e CEPSA vendem a gasolina e o gasóleo em Portugal a uma preço superior ao preço médio praticado na União Europeia obtendo lucros extraordinários elevados. 

Quadro 1 – Preços médios dos combustíveis, sem impostos e com impostos, nos países da União Europeia – Euros /litro – Maio de 2012 

Fonte: Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia e Emprego 

Em Maio de 2012, o preço, sem impostos, que reverte totalmente para as empresas, da gasolina 95 em Portugal era superior ao preço médio praticado na União Europeia em +3,7%, e no gasóleo em +5,4%.E não deixa de ser esclarecedor que a diferença entre o preço médio com impostos de Portugal e da União Europeia seja muito inferior ao preço médio sem impostos. Em relação à gasolina 95 a diferença dos preços com impostos (+1,3% em Portugal) é cerca de três vezes inferior à diferença de preços sem impostos (+3,7%); e em relação ao gasóleo a diferença era ainda maior, pois enquanto o preço médio sem impostos era superior ao preço médio da União Europeia em 5,4%, em relação ao preço com impostos sucedia o contrário: o preço médio em Portugal era inferior ao preço médio da U.E. em -2,6%. Em 27 países, na gasolina apenas 4 países tinham preços superiores aos portugueses, e no gasóleo somente 2 países. 

PREÇOS MAIS ELEVADOS EM PORTUGAL QUE OS PREÇOS MÉDIOS DA UE É A PRÁTICA HABITUAL DOS GRUPOS ECONÓMICOS EM PORTUGAL A QUE AdC E GOVERNO NÃO SE OPÕEM 

E não se pense que a situação verificada a nível dos preços dos combustíveis em Portugal no mês de Maio de 2012 é um caso isolado e esporádico; pelo contrário, é a prática habitual dos grupos económicos que dominam o mercado em Portugal como provam os dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia constantes do quadro 2. 

Quadro 2 – Diferença mensal nos preços médios cobrados aos consumidores em Portugal e o preço médio da União Europeia no período Janeiro /Maio 2012 

Fonte: Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia e Emprego 

Em todos os meses do período Janeiro/Maio de 2012 o preço médio da gasolina 95 e do gasóleo em Portugal foi superior ao preço médio praticado na União Europeia. E a diferença para mais em Portugal é maior nos preços sem impostos, ou seja, naqueles que revertem na sua totalidade para as empresas (em média +4,6% na gasolina 95; e +5% em média no gasóleo), do que nos preços com impostos, em que uma parte reverte para o Estado (em média, +2% na gasolina 95, e -2,6% no gasóleo). Fica assim claro que a razão principal da diferença de preços entre Portugal e a União Europeia resulta de aumentos de que se apropriam as empresas, constituindo verdadeiramente lucros extraordinários. E para isso utilizam o domínio que têm sobre a Autoridade da Concorrência e sobre o próprio governo, conseguindo impor os preços que querem sem qualquer controlo das entidades oficiais. 

Estes dados oficiais também mostram que é uma profunda mentira, visando enganar a opinião pública, a "teoria" da "troika" e do governo de que a liberalização dos preços determina a baixa dos preços devido à concorrência que provoca; pelo contrário, o que a experiência mostra é que a liberalização dos preços permite, em Portugal, às petrolíferas obter lucros extraordinários através da imposição de preços sistematicamente superiores aos preços médios da UE. 

A MANTER-SE A DIFERENÇA DE PREÇOS OS GRUPOS ECONÓMICOS OBTERÃO, EM 2012, LUCROS EXTRAORDINÁRIOS QUE ESTIMAMOS EM MAIS 236 MILHÕES € E A AdC NADA FAZ 

Não se pense que apesar da diferença não ser grande, os lucros extraordinários que se obtém são pequenos. Tomando como base a diferença média de preços sem impostos verificada nos cinco primeiros 5 meses de 2012, assim como o consumo médio do 1º Trim.2012, chegam-se aos resultados seguintes. 

Quadro 3 – Estimava do lucro extraordinário em 2012 devido à diferença de preços 

Fonte: Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia e Emprego e AdC 

Se os grupos que dominam este sector conseguirem manter a diferença de preços existente entre os preços em Portugal e os preços médios da União Europeia sem impostos obterão um lucro extraordinário, só devido a isso, que estimamos em 236 milhões € em 2012. É essa a verdadeira razão do novo aumento que os órgãos de informação classificaram de "muito significativo". Apesar disso, a AdC e o governo nada fazem, limitando-se a constatar o facto, e a AdC procura nos seus relatórios até branqueá-lo. Na sua "Newsletter" de Junho de 2012, com 83 páginas, até constata que " no primeiro trimestre de 2012, os PMAI, ou seja, os preços médios antes dos impostos, nacionais (médios trimestrais) superaram os da média da UE27, em 3.58 cêntimos/litro na gasolina IO95 e em 4.94 cêntimos/litro no gasóleo rodoviário ", o que dá um lucro extraordinário anual de 294 milhões €, superior ao estimado por nós. No entanto conclui que " que as assimetrias, tal como analisadas no contexto das variações semanais, não são um factor que afecte significativamente o ajustamento dos preços nacionais aos preços internacionais" , ou seja, que aquela diferença de preços é perfeitamente normal.   É por isso que muitos portugueses perguntam:   Para que servem a Autoridade da Concorrência (AdC) e a ERSE? 

[*] Economista, edr2@netcabo.pt