O relatório é claro no diagnóstico e nas propostas. Assume-se que foram os jovens, os desempregados de longa duração, os trabalhadores precários e independentes e as famílias das classes médias e baixas que pagaram os custos da crise (paǵ. 12) . Assumem-se as consequências de uma política de austeridade que expulsou centenas de milhares de jovens trabalhadores do país e criticam-se as práticas de “entrada intermitente dos jovens no mercado de trabalho” (pág. 18). Diagnostica-se um mercado de trabalho com níveis de precariedade muito elevado, indicando que os contratos precários são um “obstáculo permanente ao progresso da produtividade” (pág. 20). Repicam-se os números da Ass. de Combate à Precariedade, afirmando-se que os precários e os desempregados reais já representam a maioria da população (pág. 29).
Porque o relatório do PS releva estes dados compreendemos que o tema da precariedade está a ganhar centralidade no debate político e isso é muito importante para permitir alterar a situação de milhões de precários, desempregados e emigrantes.
Mas se podemos concordar com o relatório no que toca à importância do tema, consideramos que as propostas apresentadas revelam paradoxalmente uma desistência no combate à precariedade.
Os peritos do PS avançam com medidas que longe de combaterem a precariedade e os seus efeitos, fazem mais pela sua naturalização como regra nas relações laborais. São FBI: Falsas Boas Ideias.
Falsa Boa Ideia n.º1: O “contrato para a equidade laboral” (pág. 31). Resulta de uma combinação de duas propostas: restringir as causas admissíveis para os contratos a termo; e permitir despedimentos mais fáceis, embora mais um pouco mais caros, para os novos contratos. Os Precários sempre defenderam a limitação das cláusulas dos contratos a termo, mas a introdução de um novo regime de despedimentos, cumulativo ao introduzido pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas, parece-nos uma péssima ideia. E nem sequer se repõem os valores das indeminizações que o PSD e o CDS diminuiram. Para além disso, serão, de novo, os trabalhadores que agora entram no mercado de trabalho a arcar com os custos da medida.
Falsa Boa Ideia n.º2: “responsabilizar as empresas pelos custos sociais do desemprego” (pág. 33). No Fórum Precariedade e Desemprego de 2013 os Precários afirmaram precisamente a necessidade de garantir que quem ganha com a precariedade e o desemprego tem de pagar, por isso acompanhamos esta preocupação, mas não a solução encontrada. O relatório propõe que as empresas que recorrem sistematicamente a despedimentos e contratação de novos trabalhadores tenham um agravamento na taxa da Segurança Social. Isso parece-nos uma boa ideia. No entanto, os peritos do PS propõem autonomizar a fração da contribuição da Segurança Social que vai para o subsídio de desemprego, desvirtuando todo o sistema de Segurança Social que hoje conhecemos que usa taxas virtuais que financiam todo o sistema. Se se autonomizam taxas a porta está aberta para “contas individuais” de desemprego.
Falsa Boa Ideia n.º3: “complemento salarial anual” (pág. 35). É verdade: os “trabalhadores pobres” são essencialmente os precários e as pessoas que estão em situação de part-time involuntário. É preciso agir aqui e rápido. A proposta é universal e tem em conta o agregado familiar (e a escala de equivalência?), o que é muito importante para os precários, mas a medida mais parece um subsídio às empresas que mais promoverem o part-time involuntário e a precariedade e os baixos salários. Os patrões que mais abusarem terão enormes vantagens, com o Estado a pagar uma parte do salário. E ninguém sobrevive com 441€, pois não?
Depois temos muitas dúvidas sobre o cenário que permite uma redução do desemprego, indicando que serão criados centenas de milhares de postos de trabalho. Não conseguimos encontrar medidas de investimento público que o justificasse e não verificámos uma efetiva redução da austeridade para os próximos anos. Os constrangimentos orçamentais indicados, a desindustrialização, a dificuldade de competir com uma moeda forte e uma produtividade anémica, tudo diagnosticado no relatório (pág. 13-16), não nos deixam perceber qual a estratégia.
Finalmente, ficámos incrédulos por não serem apresentadas propostas para o fim dos falsos recibos verdes e para a restrição da ação das empresas de trabalho temporário.
As 95 páginas do relatório deixam-nos com 3 ideias más, muitas dúvidas e a nítida impressão de que se desistiu do combate à precariedade. Infelizmente, parecem confirmar-se os alertas que deixámos quando soubemos que seria Mário Centeno a coordenar o relatório.
Nos próximos dias os Precários vão apresentar um conjunto de propostas para o combate à precariedade e desemprego, de forma a podermos contribuir para este debate que é hoje central na sociedade portuguesa.
