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150914 prevaricPortugal - Esquerda - Tribunal considerou Maria de Lurdes Rodrigues culpada de prevaricação por encomendar um "estudo inútil", por ajuste direto, a João Pedroso, irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso. Ex-ministra anunciou que vai recorrer da sentença.


A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada esta segunda-feira a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, e a pagar 30 mil euros de indemnização ao Estado.

A presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, considerou que Maria de Lurdes Rodrigues e João da Silva Batista, então secretário-geral do Ministério da Educação, combinaram, com base em afinidades pessoais e políticas, favorecer patrimonialmente João Pedroso, apesar de terem consciência de que isso implicava a violação da lei.

João Pedroso foi contratado, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.

João Pedroso também condenado
João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, e João da Silva Batista foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa.

Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.

João Batista terá também de pagar 30 mil euros e João Pedroso 40 mil euros, a título de indemnização ao Estado.

A ex-ministra negou qualquer relacionamento pessoal, ou afinidade partidária, com os restantes arguidos; mas o tribunal revelou que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora, tendo todos os acusados desempenhado cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.

À saída do tribunal, Maria de Lurdes Rodrigues disse que vai recorrer desta condenação e afirmou que ficou "mal impressionada" com o que se passou no julgamento. "É um caso muito negativo para o nosso sistema de justiça", disse a ex-ministra, afirmando-se de "consciência tranquila".


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