A dimensão da perda de 36%, 3 deputados e 521 mil votos em relação às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, demonstra a brutal erosão da base social de apoio do Governo do PSD-CDS. Uma derrota que ganha ainda maior expressão quando se verifica que, em relação às legislativas de 2011, PSD e CDS perderam, no conjunto dos seus votos, mais de 67,7%.

Esta foi a resposta clara que emanou das urnas de voto a um Governo que fez dos trabalhadores e do povo os seus inimigos e da mentira, da manipulação e da mistificação, o seu cartão de apresentação e o manual da sua política oficial.

Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu mostram, também, uma redução da percentagem global dos partidos comprometidos com a assinatura do memorando da troika, e um protesto inequívoco contra a política neoliberal da UE.

Estes resultados são a prova de que vale a pena lutar contra os que nos querem condenar a um presente de retrocesso e a um amanhã sem futuro.

A luta dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e desempregados deu um contributo decisivo para a eficácia e sentido político de um voto que dá ainda mais força à continuação da luta por uma política de esquerda e soberana, que valorize os trabalhadores, crie emprego de qualidade, combata o desemprego e a precariedade, aumente o poder de compra dos salários e das pensões, promova a protecção social aos desempregados e garanta o direito aos jovens de trabalhar e serem felizes no seu próprio país.

Os factos e os números, nestas eleições, afirmam que este Governo e a maioria que o suporta, na Assembleia da República, não tem legitimidade política para dar continuidade a uma governação que faz das injustiças e desigualdades, da exploração e do empobrecimento, da agressão e humilhação de um povo e um país, o objectivo central da sua acção. Consequentemente, o Governo não tem legitimidade para avançar com novas e mais gravosas medidas, como a destruição da contratação colectiva e a redução da retribuição, a perpetuação dos cortes nos salários e nas pensões, a subida da TSU dos trabalhadores e o aumento do IVA, ou, entre outras, a denominada “reforma do Estado”, para despedir trabalhadores, degradar serviços e transformar o direito à saúde, segurança social e educação, num negócio para os grandes accionistas dos grupos económicos e financeiros.

Os portugueses votaram contra a política de direita e a continuação das políticas que decorrem do memorando da troika. Os portugueses exigem uma política que tenha como referência central os valores de Abril, numa afirmação clara e inequívoca da rejeição de uma política que colocou o país numa linha de retrocesso social e civilizacional, de definhamento e estagnação económica e uma dívida impagável.

Relançar a esperança dos muitos que se abstiveram por estarem fartos das promessas nunca cumpridas e trazer para o nosso país os milhares que não votaram por terem sido forçados a emigrar, é um objectivo de todos os que, como a CGTP-IN, consideram a participação cívica como um elemento estruturante do funcionamento da democracia.

Neste quadro, a elevada abstenção não pode nem deve servir para amenizar a derrota dos partidos do Governo ou ser usada como desculpa ou justificação para que tudo fique na mesma. O facto de haver cidadãos que, pelas mais variadas razões, não votaram, não pode servir de pretexto para condicionar ou não dar expressão à vontade de mudar de política e de Governo, traduzida no voto de todos quantos exerceram um direito reconquistado com a Revolução de Abril.

O Presidente da República tem de retirar ilações destes resultados eleitorais e agir em conformidade. Um Governo rejeitado de forma tão esmagadora não pode continuar em funções. É preciso respeitar o sentido de voto dos portugueses e a Constituição da República Portuguesa, o que passa, necessariamente, pela demissão imediata do Governo. É urgente revigorar a democracia e defender a soberania, colocando nas mãos do povo o destino das suas vidas e do seu país. A convocação de eleições antecipadas para a Assembleia da República torna-se, neste contexto, a única saída credível para abrir caminho a uma politica alternativa e uma alternativa política que responda às necessidades e anseios dos trabalhadores e do povo e defenda o país.  

É tempo de implementar uma política que coloque os interesses dos trabalhadores e do povo à frente da tirania dos mercados, e a coesão social e o desenvolvimento do país à frente dos ditames das PPP’s, dos juros da dívida e dos swaps a favor do capital. O futuro do país passa, necessariamente, pela ruptura com o Tratado Orçamental e a Governação Económica, assim como pela imediata renegociação da dívida nos seus prazos, montantes e juros.

Portugal precisa e os portugueses exigem uma política soberana e de esquerda que invista na dinamização da produção nacional, para produzir mais e importar menos; na criação de mais e melhores empregos com direitos, com a incorporação da força de trabalho mais qualificada no processo produtivo permitindo, assim, uma actividade de alto valor acrescentado; na recuperação dos direitos e dos salários e pensões roubados; o fim do processo de privatizações, libertando o Estado e o povo da situação de reféns dos grupos económicos; implementando uma política fiscal que incida sobre os rendimentos do capital, aliviando os que recaem sobre o trabalho, condições essenciais para defender e melhorar a capacidade de intervenção da Administração Pública e as funções sociais do Estado, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social Pública, Universal e Solidária.

No momento em que se regista o 40º aniversário da implementação do SMN e em que tem lugar a semana de luta pelo aumento dos salários e actualização imediata do SMN para os 515€, e a exigência da melhoria das condições de trabalho, a CGTP-IN exorta os trabalhadores e trabalhadoras a prosseguir e intensificar a luta pelo aumento dos salários, como elemento indispensável para melhorar a qualidade de vida dos portugueses, promover uma mais justa repartição da riqueza e dinamizar a procura interna e a economia.

Uma luta que vai convergir com duas grandes manifestações no dia 14 de Junho, no Porto (Praça do Marquês) e, em 21 de Junho, em Lisboa (Marquês de Pombal/Restauradores) para, a uma só voz, exigirmos resposta aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens e dos desempregados, dizer basta à politica de exploração e empobrecimento e exigir a demissão do Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas, abrindo caminho à construção de uma real alternativa de esquerda e soberana.

Braga, 26 de Maio de 2014