Apelamos a todas e todos que assinem a petição, que está reproduzida em seguida, manifestando o vosso repúdio pela decisão do Tribunal Constitucional em não inscrever o MAS como partido político e solicitando a concertação entre as partes para resolver o problema. Concordando ou não com as nossas posições trata-se de salvaguardar um dos direitos mais básicos conquistados pelo 25 de Abril: a liberdade das pessoas se poderem organizar e se constituirem em partidos.
Sigam para a página da petição pública seguindo esta ligação:
Petição Solicitar ao Tribunal Constitucional a concertação necessária à inscrição do MAS como partido político
ABAIXO-ASSINADO
O recente indeferimento do pedido de legalização - enquanto partido - do MAS, Movimento Alternativa Socialista, por parte do Tribunal Constitucional, fragiliza a democracia assim como a credibilidade e autoridade do tribunal máximo do país, numa altura em que a democracia tanto precisa de um Tribunal Constitucional reconhecido pelos cidadãos. A decisão tomada relativamente ao pedido de legalização do MAS padece de um excesso de zelo jurídico e contraria a flexibilidade e a compreensão democrática, tida antes com outros partidos em situações semelhantes. Assim, abrem-se portas a interpretações políticas da decisão de um tribunal que deveria estar acima dessas suspeitas. Para dissipar essas suspeitas e tratar em igualdade de circunstâncias o MAS e outros partidos em processos de legalização passados e futuros, parece-nos essencial que o Tribunal Constitucional pondere sobre esta sua decisão e o recurso apresentado pelo MAS.
Por isso, nós cidadãos democratas, independentemente das posições deste partido, solidarizamo-nos com o seu pedido de recurso e desejamos que se opte pela concertação entre as partes para solucionar sem demoras o problema e permitir em tempo útil a legalização do MAS.
Os abaixo-assinados, primeiros subscritores:
Nome
Profissão
José Mário Branco
Músico
António Louçã
Jornalista
Vasco Lourenço
Associação 25 de Abril
Urbano Tavares Rodrigues
Professor Universitário e Escritor
Luís Fazenda
Deputado do Bloco de Esquerda
Fernando Catroga
Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
Viriato Soromenho-Marques
Professor Universitário-FLL
Nuno Santos (Chullage)
Músico
Vitor Dias
Presidente do Sindicato dos Estivadores
Ana Drago
Deputada do Bloco de Esquerda
Nuno Ramos de Almeida
Jornalista
Alan Stoleroff
Professor universitário-ISCTE
Anabela Delgado
Dirigente sindical SPGL
António Mariano
Sindicalista Estivador
Carmelinda Pereira
POUS
Diana Dionísio
Música
Eduarda Dionísio
Aposentada
João Alves
Dirigente sindical do Sindicato dos Estivadores
João Delgado
Editor vermelhos.net
João Grosso
Actor do Teatro Nacional D.Maria
João Labrincha
Activista da Geração à Rasca
Jorge Costa
Jornalista
Jorge Manuel Loureiro
Dirigente sindical do Sindicato dos Estivadores
José Carlos Magalhães
Dirigente sindical do Sindicato dos Estivadores
José Gusmão
Economista
José Manuel Jara
Médico/Psiquiatra
Mamadou Ba
Dirigente do SOS Racismo
Margarida Silva
Professora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Maria José Aragonez
Administrativa/Tradutora
Miguel Cardina
Historiador
Paulo Raposo
Professor Universitário- ISCTE
Teodósio Alcobia
Dirigente da Associação José Afonso
Teresa Rosa
Membro do Conselho Geral da UGT
Teresa Alpuim
Professora Catedrática da Faculdade de Ciências de Lisboa
Tiago Mota Saraiva
Arquitecto
Vitor António
Membro do Conselho Geral da UGT