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coelhoecavacoPortugal - Arrastão - O Tribunal Constitucional considerou quatro normas do orçamento inconstitucionais. A fiscalização de duas delas - a suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos e a pensionistas - foi pedida pelo presidente da República e pelo PS. As outras duas normas consideradas ilegais - a suspensão dos subsídios no âmbito de contratos de docência e de investigação e a taxa de 6% nos subsídios de desemprego e nas baixas por doença - tinham sido objecto de um pedido de fiscalização por parte do BE, do PCP e dos Verdes, assim como do Provedor de Justiça.


A medida orçamental que ao longo dos últimos meses fora considerada pela opinião pública e por constitucionalistas como tendo maior probabilidade de ser chumbada - a taxa adicional sobre as reformas de valor superior a 1300 euros - é constitucional. Recorde-se que esta foi precisamente a medida contra a qual Cavaco Silva mostrou a mais viva das indignações, o que nos leva a especular sobre o que fará com a decisão doTC: se continuará a escolher receber as suas duas míseras pensões de 5000 euros ou se optará por voltar a receber o vencimento relativo às funções que desempenha.

Cavaco Silva foi derrotado de forma estrondosa. E a sua falta de estatura moral e política é um peso insuportável para o país. A sua decisão de não pedir a fiscalização preventiva de um orçamento que padecia, ostensivamente, de várias inconstitucionalides, levou a que, no momento em que estão a ser negociadas novas condições com os nossos credores, o país esteja a discutir uma possível queda do Governo e as medidas que terão de ser tomadas para substituir as que foram chumbadas pelo TC. A sucessão de acontecimentos, desde a apresentação do orçamento de Estado, mostra até que ponto esta coligação de direita está a prejudicar o país. O sonho de Sá Carneiro - uma maioria, um Governo, um presidente - é na realidade um pesadelo do qual não vemos maneira de acordar. Cavaco Silva ajudou Passos Coelho a chegar a primeiro-ministro, e é refém voluntário desta decisão, será até ao fim. Ontem, antes de se conhecer a decisão do TC, confirmou isso mesmo, ao afirmar que esta não era a altura de haver eleições. Faça o que o Governo fizer, Cavaco não o vai deixar cair. Podem falhar largamente todas as previsões orçamentais, destruirem a economia, manterem uma atitude de humilhante subserviência perante a UE e os nossos credores, podem apresentar orçamentos não só inexequíveis e mal construídos como ilegais à luz da lei fundamental do país, que Cavaco será o último garante deste Governo. Cavaco não preside aos destinos do país, preside aos seus próprios interesses e aos do partido a que sempre pertenceu. A pátria que se lixe, é um pormenor da grandiosa história pessoal de Cavaco Silva. No nosso momento mais difícil, não temos estadistas, mas sim ratos de porão a comandarem o barco. Triste destino, o nosso.

Foto: PSD - Alguns direitos reservados


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