Fonte 1: Esquerda
Francisco Louçã considera que o executivo "deixou de ter condições de credibilidade". Jerónimo de Sousa adianta que moção do PCP visa "pôr fim à destruição económica e social". As duas moções deverão ser discutidas e votadas na próxima quinta-feira.
"O Governo deixou de ter condições de credibilidade"
Esta segunda-feira, o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda anunciou que o partido irá apresentar uma moção de censura ao Governo, afirmando que "o Governo não tem credibilidade e por isso deve ser a República e a democracia a ter voz na decisão dos problemas do país".
O Bloco apresenta uma moção de censura por três razões essenciais, disse Francisco Louçã.
Em primeiro lugar, Louçã destacou a necessidade de o Governo se apresentar ao país para esclarecer o "colossal aumento de impostos" que já consagrou perante a Comissão Europeia. Esta medida é "a resposta de Passos Coelho ao Tribunal Constitucional e à perda da sua proposta de aumento da TSU", disse Louçã, considerando que se trata, na verdade, de um "logro", pois "já sabemos que pelo menos um salário será retirado a todos os trabalhadores, um corte equivalente com o que se pretendia com a medida da TSU". Louçã desafia então Passos Coelho "a apresentar às vítimas o que já acordou com Durão Barroso".
Em segundo lugar, "o Governo deixou de ter condições de credibilidade, nem externa, nem interna, para poder dirigir o país", afirmou Louçã. Para o Bloco, o Governo não tem já uma coligação que o sustente, não tem o apoio do Presidente da República, nem da democracia e está e confronto com o Tribunal Constitucional".
A terceira razão, enunciou o dirigente do Bloco, é que "o Governo afirmou, há um ano atrás, que não havia alternativa ao endividamento, ao empobrecimento, à desigualdade entre quem trabalha e quem recebe os rendimentos do capital, mas sabemos agora que não há alternativa nenhuma na política do Governo". Louçã referiu o aumento da dívida e do desemprego para afirmar que "a alternativa de Passos Coelho e Paulo Portas morreu". "O povo percebeu que essa alternativa não tem nenhuma viabilidade", sublinhou.
"Uma outra alternativa tem de se erguer e deverá ser discutida pela República", defendeu, "para recuperarmos da dívida do défice e do empobrecimento". A solução apontada por Louçã passa pela prioridade do investimento e do controlo do crédito, pela reestruturação da dívida, pelo corte com o memorando da troika. "Colocar a economia ao serviço do emprego, das pessoas, do respeito pelos contribuintes" é o objetivo.
Francisco Louçã lembra "a persistência da luta e da mobilização de tantas pessoas diferentes, dos sindicatos, do movimento sociais, a coragem de tantos jovens, essa energia que levou um milhão de pessoas na rua para exigir a demissão do Governo". "É essa moção de censura que o Bloco leva ao parlamento".
O Bloco mantém a convicção de que "ninguém pode faltar" e reforça a necessidade de "levar ao parlamento a voz do povo, sem virar as costas à luta". Na semana passada o Bloco fez um apelo a toda a oposição, "e hoje veremos o resultado dessa vontade de conjugação", afirmou Louçã.
"Por isso, hoje damos um sinal extraordinário que Merkel, a troika e o país perceberão – "nós não podemos continuar por este caminho".
PCP apresenta moção de censura para "pôr fim à destruição económica e social"
Uma hora após o início da conferência de imprensa do Bloco, foi a vez de Jerónimo de Sousa anunciar a apresentação de uma moção de censura ao executivo, que constitui uma "resposta à ofensiva do Governo e uma exigência face à situação do País e da vida dos portugueses".
"É preciso que a força cada vez maior da luta dos trabalhadores e do povo contra esta política encontre eco e tradução institucional na Assembleia da República. O PCP vai por isso apresentar hoje uma moção de censura ao Governo PSD/CDS", anunciou o líder do partido.
Jerónimo de Sousa salientou que, desde junho passado, "registou-se uma profunda e acentuada degradação da situação do país", mas também o "aumento da luta" contra "o pacto de agressão e a política de direita".
É preciso "pôr fim à destruição económica e social", enfatizou, sublinhando que a apresentação de uma moção de censura era "absolutamente incontornável", já que os portugueses não aguentam "mais exploração, mais miséria e mais desemprego".
Na sua moção de censura, o PCP defende que a "rejeição do pacto de agressão, a derrota do Governo PSD/CDS são indispensáveis para abrir caminho a uma verdadeira mudança de política, que não se basta com a eliminação pontual das medidas ou com a alteração da forma como são apresentadas ou aplicadas".
"É hoje evidente que o País não aguenta mais da mesma política. Está hoje claro que só com uma política patriótica e de esquerda o País pode inverter o rumo de desastre em que se encontra", lê-se no documento.
Nesse sentido, a moção de censura é, para o partido, "uma exigência dessa política patriótica e de esquerda, necessária e indispensável para o progresso do País e para um futuro melhor para todos os portugueses".
As duas moções de censura deverão ser sujeitas a discussão e votação na próxima quinta feira.
Fonte 2: PCP.
PCP apresenta moção de censura ao Governo PSD/CDS e à política de direita
A situação do país e da vida da maioria dos portugueses não pára de se agravar. O desemprego aumenta, os salários, as pensões e reformas continuam a ser roubados, a precariedade e o ataque aos direitos alargam-se, as prestações sociais são cortadas, milhares de empresas – em particular pequenas empresas - fecham, os sectores produtivos continuam a ser penalizados, os serviços públicos encerram ou degradam-se fortemente, nega-se o direito à saúde e à educação, a população paga mais impostos, taxas e contribuições, preços mais altos na água, na electricidade, no gás ou nos combustíveis e deixa de ter acesso a bens essenciais como os medicamentos.
Enquanto isso, os grupos económicos, a banca, os mais ricos, continuam a aumentar ou a manter lucros altíssimos, a não pagar e a fugir aos impostos devidos usufruindo de escandalosos benefícios fiscais, a receber vultuosas rendas do Estado ou a beneficiar das privatizações.
A grave situação que o país vive em resultado de 36 anos de política de direita, é agora aprofundada pela aplicação do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS.
Há cerca de três meses o PCP apresentou na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo que se provou ser inteiramente justa. O estado a que a aplicação do Pacto de Agressão e da política do Governo conduziram o país, passado um ano do seu início, era de uma gravidade extrema.
A moção de censura que então apresentámos, não só demonstrou que a política do Governo apenas servia os interesses dos mais ricos, do grande capital e das grandes potências da União Europeia, mas também que ela falharia até nos objectivos que serviam de pretexto à sua aplicação – a contenção da dívida e do défice das contas públicas.
A vida provou que tínhamos razão.
O que caracteriza estes meses, desde Junho passado, é uma profunda e acentuada degradação da situação do país e a aceleração da aplicação pelo Governo das medidas do Pacto de Agressão.
Mas ao mesmo tempo é inquestionável que neste período aumentou decisivamente a luta contra o Pacto de Agressão e a política do Governo. Uma política que, tendo tido já entre muitas outras expressões de luta e protesto a resposta de uma Greve Geral, enfrentou durante o Verão numerosas acções de luta, em particular nas empresas contra o aproveitamento pelo capital das alterações ao Código de Trabalho, mas também das populações, na defesa do seu direito à saúde, à educação, à justiça, aos transportes públicos ou contra a extinção das freguesias.
Uma contestação que incluiu nas últimas semanas manifestações com forte e alargada participação popular e que teve um ponto muito alto no passado sábado em Lisboa na gigantesca manifestação convocada pela CGTP-IN, em que centenas de milhares de portugueses afirmaram a sua exigência de outra política para o país.
É preciso que a força cada vez maior das lutas dos trabalhadores e do povo contra esta política encontre eco e tradução institucional na Assembleia da República.
O PCP vai por isso apresentar hoje uma moção de censura ao Governo PSD/CDS.
Se há três meses a apresentação de uma moção de censura pelo PCP se revelou totalmente oportuna e justificada, neste momento ela é absolutamente incontornável.
Porque a vida dos portugueses já não aguenta mais exploração, mais miséria, mais desemprego.
Porque o nosso país não pode continuar a deixar destruir a sua economia e afundar a produção nacional.
Porque o nosso país não pode continuar a adiar a renegociação da dívida, indispensável para libertar recursos para o investimento e o desenvolvimento.
Porque não podemos permitir que prossiga o criminoso processo de privatizações e de entrega aos grupos económicos e ao grande capital dos recursos e das riquezas do país, ao mesmo tempo que se retiram recursos aos trabalhadores e ao povo.
Porque não podemos aceitar o ataque aos mais básicos direitos dos trabalhadores e a negação de direitos elementares como o acesso à saúde e à educação.
Apresentamos esta moção de censura para pôr fim à destruição económica e social; para pôr fim ao desastre a que nos conduziu a aplicação do Pacto de Agressão e a política do Governo.
Para que se intensifique a luta com vista à derrota desta política e do Governo que a executa.
Mas também a apresentamos porque, cada vez mais, está claro que é necessária e possível outra política, uma política alternativa; uma política de progresso social e desenvolvimento económico; de defesa da produção nacional; de garantia dos direitos laborais e sociais; que assegure o controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos da economia nacional; de igualdade e justiça na distribuição da riqueza; de utilização do património e dos recursos do país ao serviço do povo; de soberania e cooperação com outros povos.
Esta será uma moção de censura a olhar para o futuro que os portugueses exigem e a que têm direito. Um futuro que não comporta nem um governo que já é passado, nem um Pacto de Agressão que destrói o país. Um futuro que retome os valores de Abril e o projecto de progresso que a Constituição consagra.
Uma moção de censura que afirma que é com outra política - patriótica e de esquerda - e com um governo que a realize, que o futuro dos portugueses e de Portugal se concretizará.
