1.Entenda-se: foi a televisão, mãe de todos os nossos saberes, que nos informou desta nova iniciativa do governo, e se a televisão no-lo disse é decerto verdade. É certo que também a imprensa nos falou disso, talvez até a notícia tenha começado aí, mas bem se sabe que mesmo as informações que os jornais prestam é pela TV que o vulgar cidadão as conhece, pois a imprensa também é lida nas redacções das operadoras de televisão que, aliás, dessas leituras tirem o proveito bastante para comporem os telenoticiários das manhãs. Tudo bem, naturalmente, nada a objectar, e se aqui se regista a origem da informação é apenas para sublinhar a sua credibilidade. E isto pela circunstância de se tratar de uma notícia que pode ser encarada como inacreditável: segundo ela, o governo vai estimular os cidadãos a que coleccionem as facturas de todas as compras que façam ao longo do ano, mesmo as mais minúsculas, ao fim desse tempo ficando eles habilitados a uma dedução máxima de 250 euros na colecta do seu IRS. Segundo um dos matutinos, que terá feito as contas, para que um contribuinte consiga esse limite máximo de dedução será preciso que coleccione facturas no valor total de cerca de 21 mil euros/ano, situando-se esta verba bem acima da média de rendimentos anuais “das famílias”, como agora é de uso dizer-se.
2.Porém, a novidade não se fica por aqui, e talvez o mais interessante seja o que se lhe situa “a montante” (também é muito de uso actual esta expressão, como se sabe): o objectivo, decerto justificado e virtuoso, de combater a chamada economia paralela. Para tanto, torna-se indispensável que todos os fornecedores de serviços e bens emitam factura das transacções efectuadas, e para que seja assim nada melhor, segundo o governo, que confiar ao cidadão consumidor a tarefa de facto fiscalizadora de exigir facturação correspondente à compra feita ou ao serviço recebido. A questão põe-se designadamente nas transacções miúdas, mas generalizadas e muitas vezes quotidianas, que escapam agora ao “olhar” do Estado: compra de cafés, serviços como os de barbearia, cabeleireiro ou calista, coisas assim. São despesas minúsculas, é certo, mas convém considerá-las multiplicando-as por milhões, que serão o seu número. É certo que este projecto atribuído ao governo promete redundar na emergência de um gigantesco sistema burocrático que, para mais, surge com o ar de não vir a ser eficaz. O exemplo mais frequentemente citado como ilustrando o que ameaça ser um caso de burocratismo à beira do desvario é o da obrigação legal de emissão de factura por cada “bica” que tomemos na cafetariazinha da esquina. Mas, argumentará o governo, o Estado precisa de mais receitas e aos cidadãos cumprirá ajudá-lo. Neste caso, colaborando na montagem e eficácia cuja invenção parece ter tido alguma componente de delírio.
3.Admitamos, porém, que a televisão e os outros media tenham exagerado um pouco e que, designadamente, o binómio café/facturazinha não vá implicar o gasto de toneladas de papel como garantia verdadeiramente pesada contra a fuga ao fisco praticada pelas cafetarias das nossas ruas. Admitamos, mas não confiemos demasiado. A televisão permite-nos ver que o senhor ministro da Economia lança em seu redor um olhar permanentemente alucinado, ou perto disso, que não augura nada de bom. Que a elocução do senhor ministro das Finanças será tudo menos normal, o que também não inspira tranquilidade. Que, enfim, de gente com estes sinais exteriores de genialidade tudo se pode esperar. De qualquer modo, há outros indícios, estes de natureza circunstancial, que podem corroborar o aparente desatino. Nesta linha, sendo certo que o Estado precisa de mais receitas, é sabido pela prática anterior que prefere cobrá-las aos mais pequeninos e indefesos, critério seguido pela sabedoria anglo-saxónica pelo menos desde os distantes tempos de João Sem Terra, o inimigo maior de Robin dos Bosques. Pelo que não espanta que seja adoptado pelo actual executivo apesar do aparente desvario que exprime.
