Portugal - Esculca - A Associação República e Laicidade fez público um comunicado em que manifesta o seu total repúdio pela decisão, anunciada pelo Ministro da Economia, de eliminar o feriado de 5 de Outubro.Trata-se de uma das duas datas reconhecidas, pelo seu significado político, na Constituição em vigor (artigo 11º), sendo a outra o 25 de Abril, ambas simbólicas do carácter republicano e democrático do regime, respectivamente.
Lembra a Associação cívica que, além de a constitucionalidade da Concordata com a igreja católica e o seu estatuto de «tratado internacional» serem discutíveis, esse documento só obriga a «possibilitar aos católicos, nos termos da lei portuguesa, o cumprimento dos deveres religiosos», o que pode ser resolvido aplicando aos católicos o artigo 14º da Lei da Liberdade Religiosa («Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso»), sem necessidade de feriados nacionais em datas com significado para a Igreja Católica.
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