A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda aprovou em Janeiro apoiar a candidatura do deputado "crítico" do PS Manuel Alegre, contra o critério de uma parte da organização, que reclamou no mês passado uma Convenção Extraordinária onde decidir. A Comissão Política respondeu negativamente e reafirmou o apoio a Alegre.
No caso do PCP, o seu Comité Central fez pública no dia 11 de Abril a sua decisão de apresentar candidatura própria.
À espera de novas iniciativas sobre o assunto por parte doutras organizações da esquerda portuguesa, reproduzimos os documentos do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.
Resolução Política da Mesa Nacional do Bloco sobre o Orçamento e as presidenciais
1. Só a luta contra o desemprego conduz a um Orçamento contra a crise
Com o acordo com a direita para o Orçamento de 2010, o Governo Sócrates confirmou a sua estratégia económica irresponsável. Essa estratégia agrava a crise social por três razões:
1. A decisão de fazer um Orçamento entre o PS e a direita é uma violação do contrato eleitoral. O Governo Sócrates tinha-se comprometido a usar o investimento público para combater a recessão e reduziu-o, agravando a recessão. Tinha prometido uma política social contra o desemprego, mas reduziu a despesa com cada desempregado e deixa cerca de 300 mil sem subsídio.
2. Esta política orçamental protege a especulação. O governo decidiu retirar a sua promessa eleitoral de aplicar um imposto sobre as mais-valias bolsistas, seguindo a regra europeia. Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver. O governo preferiu beneficiar dez especuladores.
3. Este acordo promove o desemprego e a precariedade. Foi por isso que a aliança entre o PS e a direita se recusou, contra as promessas eleitorais, a aumentar o acesso ao subsídio de desemprego, como o Bloco de Esquerda propôs ontem no parlamento, e se recusou também, no dia anterior, a corrigir a lei que conduz às das 60 horas de trabalho sem pagamento de horas extraordinárias.
O Bloco de Esquerda apresentará, no debate do OE 2010, as propostas que decorrem do seu programa eleitoral e que se concentram na criação de emprego e protecção das desempregadas e desempregados.
2. Uma candidatura presidencial de convergência para a luta política da esquerda
A Mesa Nacional tem um mandato aprovado pela Convenção do Bloco de Esquerda no sentido de defender “a necessidade de uma candidatura presidencial da convergência mais ampla possível para a luta política da esquerda, sem prejuízo de apoiar uma candidatura da sua área política no caso em que essa alternativa não se concretize”.
Em particular ao longo dos últimos anos, essa convergência existiu entre Manuel Alegre e outros deputados socialistas, o BE e outras forças de esquerda, na oposição ao Código do Trabalho, ao ataque ao SNS e outros serviços públicos, na defesa dos professores e na recusa das privatizações. Tratou-se de todas as grandes questões que convocaram um projecto de democracia contra as soluções liberais que conduzem a crise social.
Essa convergência expressou-se em plataformas de debate e posição comuns, e reforçou a luta política da esquerda. A luta da esquerda é a resposta à crise social e económica que se vive. Uma candidatura presidencial de convergência deve estender essa luta no contexto da sua responsabilidade própria, que é a de uma candidatura suprapartidária, que não age como um governo, mas antes se situa na mobilização pela democracia económica e social contra a desigualdade e injustiça. Acresce ainda que essa mobilização é decisiva dado que esta eleição presidencial se decide à primeira volta com a recandidatura de Cavaco Silva.
Tendo Manuel Alegre apresentado a sua disponibilidade, o Bloco de Esquerda manifesta o seu apoio a essa intenção de candidatura.
3. Contra o reforço das tropas portuguesas no Afeganistão
O Bloco de Esquerda recusa a presença militar portuguesa no Afeganistão e, em consequência, o reforço decidido pelo governo. A fraude eleitoral, as dificuldades do governo Karzai entre corrupção e protecção do narcotráfico e o agravamento da crise militar comprovam o erro e fracasso da estratégia da Nato na ocupação do país.
23 Janeiro 2010
Aprovado com 2 votos contra e 7 abstenções
DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP
Reunião do Comité Central do PCP
O Secretário-Geral do PCP apresentou as principais conclusões da reunião do Comité Central que analisou os desenvolvimentos recentes da situação nacional e alguns aspectos da evolução da situação internacional. Jerónimo de Sousa anunciou a decisão do PCP de apresentar uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República.
O Comité Central analisou os desenvolvimentos recentes da situação nacional e alguns aspectos da evolução da situação internacional. Debateu e fixou as principais orientações com vista à concretização da acção em curso - «Avante! por um PCP mais forte» e abordou também as próximas eleições presidenciais, tendo tomado decisões sobre a participação do PCP nessa batalha eleitoral.
O Comité Central do PCP constata com preocupação o agravamento da situação económica e social do país, que se desenvolve em paralelo e no quadro da actual crise do capitalismo e que, longe de estar ultrapassada, se revela em toda a sua extensão com a destruição da capacidade produtiva, o dramático crescimento do desemprego, o encerramento de milhares de empresas, a queda de rendimentos de largas massas de trabalhadores e a acentuação da dependência do país face ao exterior.
Os primeiros seis meses de vida do Governo do PS confirmaram não apenas a persistência nas mesmas opções e orientações políticas comprometidas com o interesse do grande capital e que tem conduzido ao agravamento dos problemas do país, como a intenção de prosseguir de forma agravada como o evidenciam o Orçamento de Estado para 2010 e a apresentação e discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Ao contrário do que o Governo vinha afirmando, o país vive em recessão económica, bem patente nos valores do PIB em 2009 com uma quebra de -2,7%. Uma situação cada vez mais inquietante perante as perspectivas do Banco de Portugal que apontam para um crescimento económico anémico de 0,4% em 2010 e que não significam outra coisa que não seja a do aprofundamento da crise, bem patente no continuo agravamento da situação social com o desemprego a atingir níveis históricos.
Os níveis de pobreza, resultantes do desemprego, dos baixos salários e pensões, continuam a subir atingindo novas camadas da população, incluindo milhares de trabalhadores por conta de outrem. Uma situação que se agrava com o aumento dos preços, na sua maioria determinados pela actuação monopolista dos grandes grupos económicos. Uma situação que é inseparável de uma política que despreza, entre outros aspectos, a actividade produtiva e a produção nacional e que tem como modelo de desenvolvimento a aposta exclusiva nos baixos salários e nas exportações.
O Comité Central do PCP chama a atenção para a intensa campanha mistificatória que, a pretexto do défice, da dívida pública e da crise, acompanha uma nova e mais grave ofensiva contra direitos e conquistas sociais e que, a não ser travada, deixará um país mais empobrecido e um rasto de injustiças sociais.
Uma campanha que tem servido de pretexto também para uma encenada dramatização artificial da vida política entre os que têm tido a responsabilidade pela governação do país, com o objectivo de iludir a larga convergência de posições entre PS, PSD e CDS/PP. Convergência partilhada igualmente pela Presidência da República e bem evidente em matérias tão decisivas como as do Orçamento do Estado e do PEC, dois instrumentos que constituem um factor de instabilidade no país, com particular evidência para o PEC que bem pode ser definido como um programa de retrocesso social e declínio económico.
Ao contrário do que o Governo e o capital pretendem fazer crer, o PEC não está aprovado nem decidido. A aprovação pelo PS e PSD da Resolução de apoio ao PEC não o transforma em Lei nem torna nenhuma das suas medidas obrigatórias. Todas e cada uma das suas malfeitorias podem e devem ser derrotadas.
O que a situação do país exige e impõe é, não o prosseguimento da política que arrastou o país para o mar de dificuldades que o atravessa, mas sim uma corajosa e inadiável ruptura com esta política, capaz de abrir um outro rumo assente no desenvolvimento económico e sustentado do país, no combate às injustiças, na afirmação de direitos e conquistas sociais, na defesa do interesse e soberania nacionais.
As propostas que o PCP apresenta ao país e que mais uma vez se confirmaram e reafirmaram nesta reunião do Comité Central são uma alternativa ao PEC e à política que comporta, são uma opção de ruptura com a política de direita e de mudança na vida nacional que inscreve como necessária e possível uma política patriótica e de esquerda.
São medidas, entre outras, para inverter a espiral de desigualdades e dinamizar o mercado interno, através de uma mais justa repartição da riqueza com a valorização dos rendimentos do trabalho, de defesa da produção nacional e do investimento público e uma outra política fiscal, alargando a base tributária, com uma taxa suplementar sobre lucros dos grandes grupos económicos e financeiros e a imposição fiscal sobre os dividendos, mais-valias e património mobiliário. Medidas de combate ao desemprego e de apoio aos desempregados, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações, bem como a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado em sectores estratégicos.
Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando o fim da União Económica e Monetária e que reclame de imediato a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais e a suspensão de remessas do Estado Português para o Orçamento Comunitário.
Num quadro em que a questão decisiva é a ruptura com a política de direita, chama-se a atenção para a operação que, a propósito da nova liderança do PSD, se encontra em desenvolvimento e que não é separável da aposta de sectores do capital face a previsíveis dificuldades e descrédito do PS, procurando promover uma solução de alternância que não ponha em causa o essencial das orientações e da política de direita até agora prosseguidas.
O Comité Central realça que a mais recente evolução da situação política, económica e social torna bem patente que em Portugal, tal como noutras partes do mundo, as classes dominantes estão a responder à crise com o aumento da exploração, o ataque a direitos laborais e sociais, alienação e mercantilização de serviços públicos, privatizações e concentração do capital.
O Comité Central, face à ofensiva contra direitos sociais e laborais, salienta o papel central da luta dos trabalhadores e a dimensão e combatividade que a tem caracterizado nos últimos meses a partir das empresas, locais de trabalho e sectores, em torno de objectivos concretos e imediatos integrados no combate à política de agravamento da exploração.
Convergindo objectivamente com as lutas dos trabalhadores, desenvolveram-se também importantes lutas dos estudantes, dos agricultores, dos utentes em defesa dos serviços públicos e das populações que são expressão de um crescente descontentamento com a política que o actual governo prossegue.
O Comité Central, ao mesmo tempo que saúda o vasto movimento de protesto e luta, apela à classe operária e a todos os trabalhadores, às populações, aos jovens, aos reformados, a todos os que são atingidos pela política de direita, para que façam das comemorações do 1º de Maio, organizadas pela CGTP-IN, uma grande jornada de luta contra a política de direita e por uma alternativa política de esquerda.
No tocante às próximas eleições presidenciais, o Comité Central reafirma a sua grande importância e significado para o futuro do país, particularmente num momento em que se agudizam os seus problemas económicos e sociais e se acentua uma ofensiva que põe em causa os valores e o projecto que a Constituição da República Portuguesa consagra.
O Comité Central considera que o actual Presidente da República, Cavaco Silva, cuja recandidatura está em curso, teve uma acção marcada pela política de direita e de abdicação nacional, que se traduziu na convergência nas questões essenciais com o Governo PS e a sua maioria, apenas quebrada em matérias que não eram determinantes para os interesses dos grupos económicos e financeiros. Pela sua acção e omissão assume uma particular responsabilidade pela grave situação a que chegou o País e posiciona-se como factor para o seu agravamento.
No processo em curso, apesar de não estar completamente definido o seu quadro final, surgiram as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, candidatos que pelo seu percurso, prática e projecto se diferenciam das exigências e necessidades que o PCP entende serem necessárias a Portugal.
Manuel Alegre, membro do PS com elevadas responsabilidades até há poucos meses, com um comprometimento com a política de direita, foi, nos últimos anos, promotor de iniciativas marcadas pela discriminação e exclusão contrárias à necessária convergência das forças democráticas, visando a construção de uma alternativa de esquerda. Fernando Nobre, personalidade com um posicionamento de apoio a diferentes opções políticas e cujo projecto, marcado pela indefinição e incoerência, não corresponde às necessidades do país nem questiona a política de desastre nacional.
Neste quadro, o Comité Central decidiu a apresentação de uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República. Uma candidatura que traduza as preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português e aponte o caminho capaz de assegurar a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.
No quadro da análise à situação internacional, o Comité Central verifica que, tal como se previa, ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo o imperialismo respondeu com uma fuga para a frente acentuando significativamente o seu carácter antidemocrático, opressor e belicista. O desenvolvimento do militarismo actualmente em curso em vários pontos do globo, o fortalecimento dos blocos militares, como a NATO e a militarização da União Europeia e as tentativas de envolver vários países em parcerias militares com os EUA e a NATO, constituem perigos reais para a soberania de povos e países e para a própria segurança mundial.
A Cimeira da NATO, que se realizará em Novembro próximo no nosso país, tem como objectivo a conclusão da revisão do seu Conceito Estratégico que representará um importante e perigoso salto qualitativo na concertação e agressão do imperialismo e do carácter belicista deste bloco militar.
O Comité Central saúda as acções já desenvolvidas pelo movimento da paz contra os objectivos da Cimeira da NATO e afirma a disponibilidade do PCP para contribuir para o sucesso das acções já anunciadas pela campanha “Paz Sim, Nato Não”.
Por fim, o Comité Central fez um balanço à intensa e diversificada actividade partidária, associada ao importante desenvolvimento da acção «Avante! Por um PCP mais forte» que importa prosseguir, valorizando o trabalho desenvolvido e considerando o carácter integrado das suas medidas e linhas de trabalho.
Face à situação do País e às dramáticas consequências da política de direita e abdicação nacional, apela-se às organizações e militantes para um intervenção forte e determinada, apontando como linhas imediatas para o desenvolvimento da iniciativa e da acção política: o desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta dos trabalhadores e das classes e camadas antimonopolistas; a preparação do 36º Aniversário da Revolução de Abril; a mobilização geral para o 1º de Maio; o empenho dos comunistas no fortalecimento dos movimentos unitários de massas, da sua acção, enraizamento e capacidade de mobilização.
O Comité Central decidiu a realização, entre outras, de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português que decorrerá até à Festa do “Avante!”, assente na concretização de 500 acções por todo o país, associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC.
Realça ainda a importância de trabalhar para o êxito do IX Congresso da JCP marcado para os próximos dias 22 e 23 de Maio, em Lisboa e para a 34ª edição da Festa do “Avante!”, marcada para os dias 3, 4, e 5 de Setembro.
