As regras da União Europeia obrigam que um país, que tenha estado sob intervenção da troika, seja alvo de vigilância financeira até ao reembolso de pelo menos 75% do valor do empréstimo, existindo “visitas” das autoridades de Bruxelas e Frankfurt duas vezes ao ano, seja qual for a forma de “saída do programa”: com ou sem programa cautelar.
Segundo o calendário de reembolsos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, IGCP, isso só deverá acontecer daqui a 23 anos, ou seja em 2037, caso Portugal continue na rota do bom aluno das políticas de austeridade e não se imponha perante os ditames da União Europeia.
Por seu lado, o FMI tem as suas próprias regras, sujeitando os países à sua tutela até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota. No caso português, o Fundo Monetário Internacional prevê fazer missões semestrais até 2021, altura em que a dívida por pagar deverá rondar os 2,30 mil milhões de euros, considerando novamente o calendário de pagamentos do IGCP.
A troika interveio em Portugal em março de 2011. Desde então, o desemprego e a dívida pública aumentaram radicalmente e a economia somou três anos consecutivos de recessão.
O esquerda.net publica a evolução de alguns dos principais indicadores macroeconómicos e de finanças públicas, que demonstram de forma elucidativa os rastos de destruição provocados pelo programa de assistência financeira:
Produto Interno Bruto
Em 2011, a economia portuguesa contraiu 1,6%, uma recessão que se agravou no ano seguinte, para os -3,2%. Em 2013, o terceiro ano consecutivo de contração do PIB, a economia caiu 1,4%.
Desemprego
Em 2011, o desemprego atingia 706,1 mil pessoas, o equivalente a 12,7% da população ativa. Dois anos depois, havia em Portugal quase mais 170 mil pessoas desempregadas, traduzindo-se numa taxa de desemprego de 16,3%.
Estas taxas foram ainda mais elevadas entre os jovens dos 15 aos 24 anos, atingindo os 30% em 2011 e os 37,7% em 2013. Ou seja, em 2013, havia 147,6 mil desempregados nesta faixa etária, mais 14,1 mil do que em 2011.
Também o desemprego de longa duração (mais de 12 meses) aumentou neste período, atingindo 374,9 mil pessoas em 2011 e 543,5 mil pessoas em 2013, o que se traduziu em taxas de 6,8% e 10,1%, respetivamente.
As previsões mais recentes, revistas na 11.ª avaliação da 'troika' ao Plano de Assistência Económica e Financeira indicam que, em 2014, a taxa de desemprego deverá cair apenas para os 15,7%.
Dívida pública
O rácio da dívida pública sobre o PIB ainda não inverteu a trajetória e continuou a subir nos últimos três anos, tendo passado dos 108,2% em 2011 para os 129% em 2013, de acordo com números do Instituto Nacional de Estatística.
A dívida pública ascendeu aos 213.630,7 milhões de euros em 2013, mais 8.771 milhões de euros do que em 2012, o primeiro ano em que o valor da dívida pública portuguesa ultrapassou os 200 milhões de euros.
As previsões para este ano apontam para o início da inversão desta tendência, antecipando-se que a dívida pública termine o ano nos 126,6% do PIB, o que ainda é mais do dobro permitido no Tratado Orçamental (60% do PIB).
Défice orçamental
Em 2011, o défice orçamental atingiu os 4,3% do PIB (valor que seria superior a 7,5% sem receitas extraordinárias), tendo passado para os 6,4% no ano seguinte. Em 2013, o défice orçamental fixou-se nos 4,9%, segundo a primeira notificação do ano enviada pelo INE a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.
O Governo e a 'troika' acordaram que, este ano, o défice deverá recuar para os 4% do PIB, ainda acima dos 3% de referência no Tratado Orçamental.
De acordo com as previsões mais recentes, só em 2015 é que Portugal deverá conseguir levar o défice para um valor inferior, para os 2,5%.
