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240811_libia_usaPortugal - O Diário - A anunciada decisão do Governo português de reconhecer o auto-proclamado "Conselho Nacional de Transição da Líbia" como a autoridade governativa legítima desse País é mais uma grave decisão que viola a Constituição da República Portuguesa, a Carta das Nações Unidas e a própria Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU aprovada pelo governo português - que já de si constitui uma violação da sua Carta fundadora.


Tal postura do Governo português, bem como o momento do seu anúncio, evidencia a total subordinação da política externa portuguesa aos interesses, estratégia e calendário das principais potências imperialistas, com destaque para os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha e a França.

Ao invés de apoiar e promover, como é sua obrigação constitucional, iniciativas visando o fim imediato da criminosa agressão militar da NATO contra o povo líbio, o Governo português opta por aprofundar a linha de aberta ingerência nos assuntos internos daquele país.

A decisão de promover e reconhecer grupos cuja sustentação resulta dos apoios externos que lhe são concedidos para alimentar a agressão militar contra o seu próprio país, é profundamente contrária aos interesses nacionais e representa um adicional e perigoso factor de ameaça à paz regional e mundial.

O PCP reitera a sua condenação da agressão militar à Líbia e apela ao povo português para que exija o fim imediato dos bombardeamentos e da agressão externa, a solução pacífica do conflito, o respeito pelos direitos do povo líbio, da sua soberania e da independência e integridade territorial deste País.

28.7.2011

O Secretariado do Comité Central do PCP


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