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200912 culturaPortugal - MEDDC - O Manifesto em defesa da Cultura, dando expressão ao sentimento generalizado de alarme e indignação pelo estado da cultura e do país, convoca e promove a iniciativa ACORREI QUE MATAM A CULTURA!!! - SEMANA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA CULTURA, CONTRA A AUSTERIDADE, descentralizada, a decorrer na semana de 24 a 30 de Setembro de 2012.


Esta iniciativa tem como objectivos:

Denunciar a situação de catástrofe, social, cultural e civilizacional que as políticas de austeridade do Governo e da Troika estão a provocar;

Afirmar na rua a exigência de mais investimento na cultura, da nossa meta imediata de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, tendo como objectivo a atingir gradualmente, 1% do PIB para a Cultura;

Exigir o cumprimento da Constituição da República no que toca às garantias pelo Estado de um serviço público de cultura e do livre acesso à criação e fruição culturais.

Esta semana de luta, organizada em cada região consoante o programa a anunciar por cada núcleo, será voltada para a rua, para a agitação, mobilização e consciencialização dos cidadãos. O seu programa completo será anunciado em meados de Setembro.

O Manifesto em defesa da Cultura apela a todos os cidadãos, trabalhadores da cultura e das artes, a todas as estruturas de criação e produção culturais que partilham e lutam por estes objectivos, que se juntem a esta semana de luta, participando nas suas diversas iniciativas locais.

Manifesto em defesa da Cultura

 


 

Texto do Manifesto em Defesa da Cultura, lançado em dezembro de 2011

Manifesto em defesa Cultura

1
Destruição e perversão do princípio de serviço público; estrangulamento financeiro; desmantelamento, redução e desqualificação de serviços; centralização e agregação burocrática de instituições; mercantilização: as políticas de agressão à Cultura seguidas pelos últimos governos criaram uma situação insustentável. O PRACE do governo PS gerou uma estrutura ineficiente e enfraquecida, em diversos aspectos irracional, que colocou serviços e instituições à beira da paralisia e do colapso, situação que os sucessivos PEC's agravaram brutalmente. Com o governo PSD/CDS, aos cortes cegos seguiu-se a reestruturação cega. O PREMAC vai ainda mais longe nos aspectos negativos do PRACE. Num enunciado de fusões, extinções, criações/fusões/extinções sem qualquer fundamentação séria conhecida, esta reestruturação cega leva ao limite a situação de crise geral existente nas estruturas da administração central com responsabilidades nas diferentes dimensões da actividade cultural.

2
A situação de estrangulamento financeiro, que já colocara o orçamento para a Cultura muito abaixo do nível da subsistência, agrava-se com novos cortes agora sob a bandeira da "austeridade" imposta pela troika e servilmente aceite por PS, PSD e CDS. Instituições e apoios fundamentais vêem ainda mais reduzidas as verbas com as quais já dificilmente exerciam a sua actividade ou se mantinham em funcionamento. Antes com os PEC's, agora com o "memorando", a anterior ministra e o actual secretário de estado justificavam este estrangulamento com o patético argumento de uma distribuição equitativa entre as diferentes áreas de governo. Argumento desonesto e absurdo: o OE/2012 prevê para toda a Cultura cortes que agravam os de 2011, reduzindo todo o financiamento do estado às artes e à Cultura a 6,7% do que até agora o Estado já entregou à banca, nomeadamente para dar cobertura ao buraco do BPN.

3
Para as áreas do Património Edificado, dos Museus, dos Sítios Arqueológicos, das Bibliotecas, dos Arquivos, a catástrofe é iminente. No conjunto, e para além do financiamento indigente, é o condicionamento extremo nas actividades de preservação, investigação, dinamização que está em causa, com uma ainda maior rarefacção e precariedade de pessoal qualificado e técnica e cientificamente especializado, é a centralização e a burocratização da gestão conjunta. E com o cerceamento da iniciativa própria, que para o secretário de estado aparentemente se resumirá à busca de fontes de financiamento exteriores, seja a que preço for. Desenha-se uma radical redução do número de instituições que integram os Museus Nacionais, redução que, sendo previsivelmente conduzida segundo os cegos critérios do PREMAC, nada terá a ver com o reforço, o equilíbrio e a requalificação cultural e científica.

4
"Austeridade" na cultura não destrói só o que existe, destrói o que fica impedido de existir. A criação contemporânea, os apoios aos teatros nacionais e ao cinema encaminham-se para uma ainda maior desresponsabilização do Estado e para a simples entrega aos mecanismos do mercado. O anunciado condicionamento dos apoios aos resultados de bilheteira, a suspensão dos contratos INOV-ART, o cancelamento do protocolo com a AICA, a perda de autonomia financeira do ICA com o corte de 4,4 milhões de euros, a indefinição acerca do futuro e do papel da DGArtes, a drástica redução dos orçamentos dos Teatros Nacionais – bem como a pretensão do secretário de estado de opinar acerca da sua programação – significam o dramático agravamento da situação que já existia: a de, em cada ano, centenas de projectos valiosos serem administrativamente adiados ou inviabilizados, de centenas ou milhares de criadores e outros trabalhadores da cultura verem a sua actividade cerceada e frustrada, a da área cultural ser inteiramente colonizada, sem alternativa, pelos produtos mercantis, rotineiros e homogeneizadores das indústrias culturais.

5
Para o Governo e a troika, a Cultura situa-se no plano de um adereço da sociedade ou de um privilégio das elites. Para nós, que afirmamos que esta crise não tem saída democrática sem a intervenção determinante dos trabalhadores e do povo, a Cultura deve assumir um papel central. A Cultura enquanto serviço público que assegura o direito de todos ao acesso, à criação e à fruição cultural. A Cultura, elemento central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional, dialogando, de igual para igual, com toda a cultura de todos os povos do mundo. A Cultura, com o seu imenso potencial de criação, liberdade, transformação e resistência. A Cultura que, tal como a emancipação do trabalho, é parte essencial do património do futuro.

6
É nesses termos que afirmamos: da mesma forma que o programa da troika conduz a economia ao desastre e o país à ruína, a política cultural que agora ainda se agrava ameaça a catástrofe num sector já em profunda crise: com o PREMAC, com a asfixia financeira, com a inteira demissão do Estado em relação aos objectivos de desenvolvimento e democratização de que a Constituição o incumbe. O tempo de pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama "austeridade" à imposição de um brutal retrocesso histórico em todas as áreas da vida social. Defender a Cultura é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as vozes acima do medíocre ruído dos "mercados". Manifestamo-nos EM DEFESA DA CULTURA. E agiremos em conformidade.

15 de Dezembro de 2011


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