Estas entidades sabem perfeitamente da situação de pobreza e enorme vulnerabilidade destas famílias que habitam em casas autoconstruídas há muitos anos – única forma encontrada de resolver a sua situação, perante a ausência de políticas públicas que a estas respondessem. No entanto, e apesar do artigo 65º da Constituição da República, forças do Estado retiram o único teto destas famílias, sem providenciar nenhuma solução adequada. Também não há um sentimento de indignação sobre esta situação na sociedade em geral.
Esta situação não é, ao contrário do que muitos pensam, apenas um caso particular da Amadora, é antes um reflexo visível (ou a que se deu visibilidade) da ausência total de respeito por um direito fundamental, direito humano, social - o direito à habitação - e que afeta muito mais gente, atacada também pelo desemprego ou redução drástica de rendimentos e que lida constantemente com dificuldades – e risco de despejo - no pagamento do crédito à habitação ou do arrendamento. Falemos claro, o direito à habitação não é reconhecido no nosso país, e parece estar normalizada a ideia de que, se queremos casa, pagamos; se não, RUA! No país onde o ordenado mínimo é regra para muitas famílias e o rendimento médio dos mais baixos da Europa, fica muito complicado.
O que é que isto tem que ver com a dívida? O facto de a política pública de habitação ter sido o incentivo ao endividamento: Foram créditos bonificados – subsídios diretos aos bancos a sair do Orçamento de Estado – isenções fiscais para a compra de casa e o a construção direta de infraestruturas pelo Estado em urbanizações privadas em desenvolvimento. O investimento do Estado foi considerável, mas não no desenvolvimento de uma política de habitação para todos/as, adequada ao rendimento das pessoas; antes a compra através do crédito em que, quanto mais crédito e mais tempo para pagar, mais caras as habitações seriam, mais endividadas as famílias e, também, mais endividado o país. Foi à custa desta política que aumentámos drasticamente a dívida externa (mas, a componente privada). Esta política deu grandes ganhos e grande alavancagem à banca para, apoiada nos milhões de créditos à habitação que fez, divagar sobre outras jogadas financeiras. Os bancos conseguiam com este negócio emprestar três vezes para o mesmo pedaço de chão: compra do terreno, construção do empreendimento e compra da casa.
