"É uma afronta democrática", diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL e primeiro peticionário da petição contra a proposta de lei, "esta Taxa Pai Natal de Nottingham só serve a indústria de conteúdos americana e as entidades coletoras, disfarçada como lobo em pele de cordeiro de benefício para os autores portugueses".

A ANSOL contactou ontem (09/12) a CACDLG apelando a que adie a votação na especialidade para ouvir quer a Associação quer os peticionários.

"A Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias parece pouco interessada nos direitos liberdades ou garantias dos cidadãos" conclui Rui Seabra.

Carta enviada à 1ª Comissão

"Bom dia,

Entendendo perfeitamente que uma petição não pode impedir um processo legislativo, a queixa abaixo tem relevância democrática uma vez que não foi por falta de antecedência nos pedidos de audição quer da ANSOL quer dos mencionados peticionários, que a 1ª Comissão opta por afrontar os seus objetivos declarados.

A votação na especialidade da Proposta de Lei 246/XII no próximo dia 10 de Dezembro, amanhã, quando:

1. 1. a ANSOL solicita sem qualquer resposta audiência desde inícios de Setembro deste ano
   2. existe uma petição de cidadãos admitida na AR em 30 de Setembro, que até agora não foram ouvidos nesta discussão apesar de serem quem vai na realidade pagar a taxa,
   3. que solicitaram explicitamente a audição independentemente da solicitação da ANSOL quando viram não haver sinal de resposta da AR

Cria a pouco saudável dúvida sobre quem a Comissão (que deveria assegurar Direitos Liberdades e Garantias) serve afinal, os cidadãos ou o fortíssimo lobby da indústria de conteúdos americana, uma vez que:

1. 1. por ausência de resposta (nem a mínima legal, uma vez que meramente acusar a receção não é uma resposta) parece não estar interessada em ouvir cidadãos
   2. esta indústria é a maior beneficiária da taxa introduzida de acordo com os relatórios das entidades coletoras, que indicam para onde vai a maioria do capital recebido
   3. recentemente a CACDLG recusou-se equilibrar o CDADC no que diz respeito ao DRM, em benefício da mesma indústria

Resta à ANSOL e aos peticionários a esperança de um re-agendamento da votação para que as devidas audições possam ter efeito e lamentar a forma como este processo legislativo foi conduzido em oposição dos interesses dos cidadãos.

Os melhores Cumprimentos,

Rui Seabra
Presidente da Direção
ANSOL"

Sobre a ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.