O Governo e o PSD chegaram a acordo esta quinta-feira sobre as formas de pagamento das portagens nas Scut. Além do chip – o dispositivo electrónico de matrícula – será também admitida a Via Verde, um dispositivo anónimo de pré-pagamento e um pós-pagamento feito com base numa fotografia do veículo.
Neste último caso, qualquer viatura que passar por uma Scut sem qualquer dispositivo electrónico será fotografada e o seu utilizador tem cinco dias para proceder ao pagamento voluntário da portagem. Passado esse período, será alvo de uma notificação para liquidar o valor da dita portagem, os custos administrativos e a coima respectiva.
Este acordo de bloco central será votado esta sexta na Comissão de Obras Públicas, inviabilizando assim os projectos do Bloco e do PCP que revogavam o uso do chip e que foram aprovados em plenário na semana passada.
Para chegar ao acordo com o PSD, o governo cedeu na obrigatoriedade do chip para todos os veículos que circulassem nas Scut, admitindo uma forma alternativa de pagamento.
O acordo abre agora o caminho a um entendimento mais geral para a aplicação de portagens em todas as Scut. As três do Norte devem começar a ter portagens já a 1 de Agosto e as restantes quatro a 1 de Janeiro de 2011. O que ainda está por negociar entre PS e PSD são as propostas do governo de isentar 46 concelhos do pagamento de portagens, O PSD apenas aceita "discriminações positivas" de redução de preço, sujeita a critérios ainda não definidos.
Pedro Passos Coelho voltou a dizer na quinta-feira que o seu partido defende o mesmo princípio há muito tempo, ou seja, a universalidade no pagamento das Scut.
Contestação vai ter continuidade
É sobre essa questão precisamente que se pronuncia a Comissão de Utentes das SCUT: "Mais importante do que este aspecto[a forma de cobrança], é a questão de haver ou não portagens", disse o porta-voz da comissão, José Rui Ferreira, para quem a discussão marcada para dia 9 de Julho no parlamento, sobre a introdução de portagens, é uma possibilidade de poder ser revogada uma legislação que "até já está politicamente morta".
O porta-voz da comissão avisa que "este movimento de contestação vai ter continuidade". Já no sábado à tarde em Viana do Castelo vai realizar-se uma manifestação promovida pelos autarcas contra a introdução de portagens na A28.
