Foto de Thiago Biá (CC by-nc/2.0) - Manifestantes pró-fascistas destroçam simbologia do PT.
Inconformados, realizaram algumas passeatas, principalmente em São Paulo, contestando a vitória de Dilma Roussef sobre o seu oponente, o senador tucano Aécio Neves. Desfilando nas redes sociais e pelas ruas da capital paulistana uma extrema estupidez, suas manifestações atentaram contra inúmeros princípios constitucionais.
O Coronel Telhada, deputado estadual pelo PSDB, clamou por um movimento que inicie “o processo de independência de um país que prefere esmola do que o trabalho, preferem a desordem ao invés da ordem, preferem o voto de cabresto do que a liberdade”. Nas passeatas realizadas pelas ruas da capital paulista, alguns pediam uma intervenção militar para regenerar o país. Outros 100 mil brasileiros, demonstrando grande senso patriótico, participaram de uma petição pública pedindo à Casa Branca uma posição contra o governo eleito, para impedir a expansão do comunismo bolivariano. Também nas manifestações dos reacionários, Eduardo Bolsonaro, participou armado de um dos primeiros atos contra a eleição de Dilma.
Analisadas a partir das garantias constitucionais, e daquilo que por oposição e exclusão ela não garante, as manifestações reacionárias do final do ano passado foram flagrantes afrontas a ordem constitucional e legal brasileira. A Constituição, em seus Princípios Fundamentais, declara que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. A Constituição também garante, no inciso XVI do artigo 5º, o direito de reunião e manifestação, contanto seja esta pacífica e sem armas.
Porém, todo o aparelho jurídico-repressivo do Estado capitalista brasileiro foi conivente com as mesmas. Até onde sabemos o coronel Telhada não foi acionado pelo Ministério Público, tampouco sofreu qualquer representação na comissão de ética da Assembléia Legislativa paulista, por suas declarações contra a indissolubilidade do território nacional. O mesmo se deu com Bolsonaro-filho. Ao contrário, esses manifestantes e suas lideranças, por comporem a base social e eleitoral de apoio à oposição de direita capitaneada pelo PSDB, foram por estes paparicados.
Contrasta essa conivência do Estado e do conjunto de seus aparelhos com as manifestações reacionárias e fascistas, cuja forma e conteúdo afrontam a Constituição Federal, quando se compara a maneira como tem sido tratada as manifestações populares que lutam pela defesa e ampliação de direitos. Estas, mesmo quando pacíficas, têm sido brutalmente reprimidas pela polícia militar. Militantes são presos arbitrariamente. Alguns amargaram meses de cadeia, como Fábio Hideki Harano, acusado de carregar uma bomba caseira na mochila. Ele só foi liberado quando uma perícia do Instituto de Criminalística (IC) e o Gate (Grupo Anti-Bombas da PM paulista), concluíram que o frasco carregado por Fábio se tratava de um achocolatado. No Rio de Janeiro a situação chegou ao ponto de a justiça fluminense decretar 26 prisões preventivas, na véspera da final da Copa do Mundo, sob a alegação de prevenir manifestações violentas que nem haviam se realizado. A duas manifestações realizadas em São Paulo neste ano, para protestar contra um novo aumento da tarifa, foram dissolvidas pela Polícia Militar com sua truculência característica.
Servimo-nos desses exemplos contrastantes para demonstrar o grave risco que corre os direitos democráticos conquistados pelo povo brasileiro. Tornar a livre manifestação e o protesto popular um direito constitucional não foi uma dádiva das nossas classes dominantes, mas resultou de uma conquista árdua dos trabalhadores brasileiros. Contudo, assistimos nos últimos anos, especialmente a partir das manifestações de junho de 2013, um processo de recrudescimento nas ações policiais contra atos de protesto em todo o Brasil.
O alvo dessa violência estatal é muito claro. Trata-se das forças políticas e os setores sociais que não compactuam com a política de conciliação de classe atualmente em curso no Brasil e que é comandada, a partir da presidência da República, por um partido com origens e ainda relativa presença na classe trabalhadora. São setores que lograram romper com as atuais formas de apassivamento empregadas pelos aparelhos de Estado baseadas na cooptação político, ideológica e econômica. E que por esse motivo tem sido o alvo preferencial das ações repressivas do Estado capitalista brasileiro.
Com essa política de dois pesos e duas medidas utilizada pela classe dominante brasileira, tem ido para o ralo as garantias constitucionais conquistadas pelos trabalhadores para tornarem suas lutas no interior do capitalismo um pouco menos difíceis. E enquanto quem luta pela ampliação de direitos é reprimido, os fascistas desfilam seu ódio pelas ruas afrontando as leis.
* da Organização Comunista Arma da Crítica
