Com imenso empenho e entusiasmo estas organizações e indivíduos envolveram-se neste processo procurando, à sua medida e capacidade, participar na elaboração desta estratégia, processo exemplificativo de um exercício de profunda democracia e que, pioneiramente, poderia reunir as condições para o sucesso da mesma pela consensualização de visões, prioridades e necessidades. Assim, para além de acompanharmos de perto a construção da ENICC, foram vários, e em diversos momentos, os contributos que procuramos fazer chegar a quem coordena a elaboração da Estratégia. O esboço de uma Estratégia a que se chegou necessitava ainda de um maior nível de participação, só possível através de um método de consulta pública que levasse ainda mais longe o processo de auscultação e de consensos necessário para a concretização da ambição de uma estratégia que se pretende nacional e que pretende concretizar um desiderato tão urgente quanto difícil: a integração social, económica e cultural das Comunidades Ciganas.
É precisamente por estes motivos que vimos por este meio manifestar uma profunda estranheza e perplexidade pelo facto de a ENICC, estando em fase de Consulta Pública (de 26.12.2011 a 18.01.2012)[1] e que, após o mesmo, teria ainda que ser consolidada e posteriormente aprovada pelo Conselho de Ministros, tenha sido enviada para a Comissão Europeia como documento final e datado de 02.01.2012[2].
Queremos continuar a acreditar que se trata de um lamentável engano e que a Consulta Pública para a qual fomos convocados a participar é um processo sério.
Como afirmámos, muitas organizações e cidadãos promoveram ao longo das últimas duas semanas inúmeros encontros de debate e reflexão para, de forma comprometida e séria, contribuírem para a formulação de uma melhor estratégia, mais participada, mais democrática e que mais eficazmente possa espelhar os diferentes interesses e pontos de vista. Não podemos acreditar que todo este esforço tenha sido em vão e que este processo de Consulta Pública não seja verdadeiro ou consequente.
Assim, vimos por este meio instar o organismo responsável pela coordenação deste processo – Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI, IP) - que nos esclareça sobre o que se passa, qual a razão para este lamentável lapso e, afinal, o que pretende fazer com o processo de consulta pública ainda em curso.
Sem mais,
Associação Cigana de Braga, Associação Cigana de Coimbra, Associação Cigana de Leiria, Associação Cigana de Tomar, Centro de Estudos Ciganos, SOS Racismo.
André e Duda Maia (Viana do Castelo), Bruno Gonçalves (Figueira da Foz/Coimbra), Cliff Cândido (Faro), Dinis Abreu (Leiria), João Seabra (Aveiro), Sérgio Aires (Porto)
18 de Janeiro 2012
