O mandato de governação do atual governo PSD-CDS representa um brutal retrocesso nas políticas educativas e na cultura. O desinvestimento no ensino, as questões laborais relativas aos professores, a transformação dos currículos programáticos dos estudantes em prol da qualificação profissional e em detrimento do livre pensamento são uma constante na vida dos estudantes, professores e pais. A visão do Ministro da Educação, Nuno Crato, de excelência do ensino não vai ao encontro das expectativas nem dos anseios dos estudantes, pais e professores. O ensino, quer secundário quer superior, está a tornar-se num privilégio para as elites, principalmente o artístico.
É neste contexto que a luta pela defesa da Escola de Música do Conservatório Nacional se apresenta não apenas como uma luta particular, mas sim numa mais geral em defesa de um ensino público, democrático, universal e respeitador da diferença, bem como em defesa da cultura. Por uma cultura que não se quer mercadorizada, mas independente da procura do lucro e cujo objetivo seja o enriquecimento do ser humano em toda a sua plenitude.
O Conservatório Nacional, fundado há 180 anos, é portador de um enorme património material e artístico. Esta instituição não é alvo de uma requalificação profunda há cerca de 70 anos, tendo as suas instalações vindo a degradar-se nos últimos 40 anos. Esta situação, apesar dos vários apelos, tem-se vindo a arrastar por os vários Ministros da Educação dos partidos do "arco da governação" terem assumido uma postura passiva e de desinteresse por melhores condições materiais do Conservatório. No entanto, e apesar desta debilidade, o Conservatório formou grandes músicos que marcaram a música no plano nacional e internacional, como António Vitorino D'Almeida, Joly Braga Santos ou Mário Laginha. É uma tradição que ainda hoje se mantém com os seus alunos a integrarem orquestras de renome, como a Europa 21, e a ingressarem nas melhores escolas de música europeias, como a Guildhall. Estes sucessos apenas são possíveis com a perseverança que os estudantes, professores e pais assumem e demonstram diariamente, confrontando-se com sérias dificuldades relativas às infraestruturas do Conservatório e às políticas que o Ministério da Educação tem encetado.
A situação veio a agravar-se com o último Inverno, que acentuou o problema das infiltrações por mau isolamento do telhado, tendo dez salas, num total de cinquenta, e o pátio interno ficado indisponíveis para utilização por risco de queda de estuque. Além da questão das infiltrações, o Conservatório vê-se confrontado com a desatualização dos sistemas de sonorização, ventilação, canalização e elétrico por remontarem à década de 40 do século passado. Esta situação apenas pode ser resolvida através de uma requalificação profunda e não somente por meio de obras superficiais que permitam a manutenção do funcionamento do Conservatório.
A situação chegou a um limite com a fiscalização por parte de técnicos da Câmara Municipal de Lisboa à instituição, tendo estes notificado a Direção da interdição à utilização das salas de aula até que obras de requalificação fossem realizadas. Os estudantes e professores viram-se assim obrigados e iniciarem um sistema de rotatividade da utilização das restantes salas e a terem de assistir/lecionar aulas nos espaços comuns, como os corredores.
Face a esta situação intolerável, os estudantes, professores, pais e amigos decidiram formar uma Comissão de Defesa do Conservatório Nacional para levarem avante ações que lhes permitissem alcançar as suas reivindicações há muito ignoradas. Segundo Elsa Maurício Childs, Presidente da Associação de Pais e membro da Comissão, as reivindicações são sumariamente duas: 1) o desbloquear das verbas para a realização das obras mais urgentes e 2) o compromisso sério de que obras estruturais serão realmente levadas a cabo. Esta Comissão é composta por cinco alunos, dois pais, a diretora e três professores, dos quais dois são representantes da Associação dos Amigos da Escola de Música do Conservatório Nacional. Segundo Bruno Conchat, professor e membro da Comissão, as ações reivindicativas estão divididas em duas frentes: as ações da primeira frente são organizadas pela Comissão, como o Abraço ao Conservatório, a Vigília, as Aulas Públicas, o lançamento de petições a nível nacional e internacional e futuramente a realização de uma vigília em frente ao Ministério da Educação e de concertos em frente a embaixadas estrangeiras; as ações da segunda frente são realizadas pelos alunos, nomeadamente pela Associação de Estudantes, como o encerramento do Conservatório e a Marcha Fúnebre, contando com o apoio da Comissão. Estas ações são ainda complementadas por iniciativas que partem de pais por decisão própria, como uma petição nacional paralela à da Comissão.
As várias ações em defesa do Conservatório têm demonstrado resultados, nomeadamente a promessa de desbloqueamento de verbas para as obras mais urgentes por parte do Ministério. Estes incumbiram a Direção do Conservatório de pedir orçamentos para se avaliar o valor das obras e se desbloquear as verbas. No entanto, estes resultados não são percecionados como realmente sérios por o Ministro Nuno Crato não ter respondido aos pedidos de reunião da Comissão e por os orçamentos ainda poderem levantar questões financeiras e burocráticas. A par destes desenvolvimentos é importante ter em conta a proximidade das eleições legislativas e do começo de um novo ciclo político, o que poderá induzir o Ministro Nuno Crato a arrastar a situação para passar as suas atuais responsabilidades ao próximo executivo, prática que já dura há anos. Perante esta situação a luta em defesa do Conservatório vê-se obrigada a realizar ações sistemáticas para que a situação não se arraste indefinidamente, o que prejudicaria as condições de estudo e trabalho dos estudantes e professores. A Comissão está empenhada em levar a luta avante até alcançar o objetivo realmente pretendido: a realização de obras estruturais no Conservatório.
Artigo de Ricardo Cabral Fernandes e Beatriz Viegas para esquerda.net
