O “Jornal de Negócios” desta quarta-feira dá a conhecer o novo plano do FMI para cortar 4.000 milhões de euros na despesa pública. O plano contou com a assessoria do Banco Mundial e da Comissão Europeia e teve a colaboração especial dos secretários de Estado do Orçamento, Morais Sarmento, dos Negócios Estrangeiros, Morais Leitão, e da Administração Pública, Hélder Rosalino, cuja “liderança” foi muito útil segundo o FMI. Estas referências deixam claro que o plano do FMI é de facto um novo plano da troika e do Governo PSD/PP.

O plano é significativo pelas medidas asfixiantes, da maioria da população e da economia, que propõe. Porém, é igualmente significativo no que não trata e omite. O plano não refere as profundas desigualdades existentes em Portugal e que se estão a agravar significativamente. Também não trata da evasão fiscal dos mais ricos, da fuga de capitais e holdings para paraísos fiscais, de impostos sobre a banca ou sobre rendimentos de capitais. Igualmente nada diz sobre cortes nas PPP's e pelo contrário propõe até novas medidas de apoio do Estado ao capital privado, na educação.

O plano propõe cortes nos salários, redução e despedimento de funcionários públicos e novas reduções nas pensões. Uma das propostas para as pensões é novo corte de 10% para todas as pensões de reforma. Quanto à função pública, o plano propõe o despedimento de 70 mil a 140 mil trabalhadores.

Este plano pretende também novos cortes no subsídio de desemprego no valor e no tempo de atribuição.

Sobre os salários mais baixos a hipocrisia do FMI atinge o cúmulo ao propor o corte permanente dos salários mais baixos na função pública, pois segundo o plano a administração pública de Portugal tem salários “relativamente elevados pagos a trabalhadores com baixas qualificações” e estes “não estão em risco de pobreza”.

Na educação, o FMI quer despedir 50 mil professores e funcionários auxiliares e aumentar os contratos com as escolas privadas.

Em relação à saúde, o FMI pretende aumentar as taxas moderadoras, passando por exemplo as taxas pagas nas urgências dos atuais 20 euros para 33,62 euros. Propõe ainda a a redução do leque de cuidados médicos a toda a população e a diminuição drástica das horas extraordinárias pagas a médicos e outros funcionários do SNS.

O FMI considera ainda que Portugal tem militares e polícias a mais e que têm regalias excessivas.