Que é reformar?
Que se entende por reformas sociais, econômicas e políticas?
Reformar é introduzir mudanças, modificações, variações dentro de uma determinada ordem econômica, social e jurídico-política vigente, sem substituí-lo.
Reformar é equivalente, em alguma medida, a reestruturar, remendar, realizar mudanças que se considerem convenientes ou necessárias pela existência de uma correlação de forças existente.
Reformar o capitalismo é produzir variações em seu funcionamento, em suas políticas econômicas e sociais, em sua constituição e suas leis, em suas instituições e no seu sistema político.
Na tradição marxista a luta pelas reformas é igual à luta por maiores espaços democráticos, mais liberdades, mais reivindicações econômicas, mais conquistas sociais, melhores ingressos, melhor distribuição das riquezas no contexto da dominação capitalista e da luta de classe.
As mudanças nos modelos econômicos e na ordem jurídico-política também se inscrevem dentro da luta por reformas ao interior do sistema capitalista.
Mas, especificamente de quais reformas falamos?
Esta pergunta é pertinente porque nas últimas décadas a palavra tem contido conotações distintas e inclusive contraditórias.
Isto é assim porque os ideólogos do capitalismo, quando puseram a marchar sua reestruturação neoliberal no contexto da grande crise estrutural de finais do século XX, fizeram um uso perverso da palavra reforma. Cooptaram o termo para denominar o que é realmente foi um processo de contrarreformas, um desmonte das reformas posteriores à segunda guerra mundial, uma espécie de <revolução conservadora=""> destinada a anular muitas das conquistas e reivindicações dos (as) trabalhadores (as) e os povos, a desmontar grande parte das características do chamado da era keynesiana e das democracias liberais socialmente avançadas; destinadas, finalmente, a favorecer o grande capital privado local e transnacional.
Por isso, hoje é obrigado a diferenciar no concreto de quais se trata: se das contrarreformas neoliberais ou das reformas que favorecem as classes e setores explorados, oprimidos, excluídos e discriminados. Se das reformas progressivas, social e politicamente avançadas, redistribuidoras de ingressos, propriedades e espaço de poder; ou se das concentradoras de propriedade, ingresso e poder. Se das propostas destinadas a aumentar os ingressos dos (as) de baixo, o rol social e econômico do Estado, as liberdades e direitos cidadãos...ou se daquelas destinadas a privatizar tudo em favor do oligopólio e monopólios e liberar preços, mercados e regulações em favor dessas minorias.
Quando os marxistas nos declaramos partidários das reformas e lutamos por elas, nos referimos concretamente àquelas que favorecem interesses, valores, direitos, liberdades e ingressos dos (as) trabalhadores (as) e os povos. Referimo-nos às reformas progressivas; as quais são repelidas pelo modelo neoliberal ao ponto de imprimir-lhe um caráter cada vez mais confrontador.
Mas, acaso é a mesma coisa ser partidários dessas reformas e ser 'reformista'?
De jeito algum.
Que diferença há então entre políticos revolucionários e políticos reformistas?
Os (as) reformistas não ultrapassam os limites do sistema, ficam nas lutas pela democratização e pelas melhoras sociais, econômicas e culturais dentro do sistema capitalista. Reduzem-se a reformar o capitalismo, melhorá-lo, fazê-lo ou . Uma coisa cada vez mais difícil depois da reestruturação neoliberal.
Os (as) revolucionários/as não se limitam a combater por reivindicações e reformas mais ou menos avançadas, conquistar espaços democráticos, lutar por melhores condições de vida para os povos... assumem essas lutas, quando as circunstâncias as favorecem, mas, sem limitar-se a elas, procurando criar nesses combates a consciência e a organização que possibilitem fazer revoluções, produzir as rupturas necessárias e abrir as comportas das transições revolucionárias, das revoluções populares e democráticas de orientação socialista.
Para estes (as) últimos (as) as reformas são um meio, não um fim. O fim é a revolução.
Para os primeiros (as) são sua razão de ser. Acreditam na evolução, não na revolução, o que agora carece cada vez mais de sentido, haja visto que a burguesia transnacional obstrui a vota a uma espécie de neo-keynesianismo como o evidenciam os recentes acontecimentos dentro do contexto da multi-mega crise capitalista em curso.
Mas, é valido acaso contrapor permanentemente as reformas à revolução, ou ao contrário?
Decididamente não.
A possibilidade de acumular força através da luta pelas reformas não é um ato próprio da vontade teimosa dos (as) revolucionários (as). Não é algo que possa decidir-se por decreto. É melhor, um dado da realidade, algo relacionado com as possibilidades e condições que se apresentem em determinadas fases, períodos e momentos.
Do mesmo modo, o relativo à possibilidade de fazer a revolução. Isso também não se decreta. Tem que esperar e promover situações, como também criar condições que dependem da confluência de múltiplos fatores a desenvolver. Para fazer a revolução devem desenvolver-se as denominadas situações pré-revolucionárias e revolucionárias.
Em muitos casos, fases e períodos, a reforma e revolução andam de mãos dadas. Formam parte da dialética de acumulação de força e confrontação para a mudança.
Reformas e revolução se separam quando é imperioso mudar a ordem dominante e, sobretudo, quando as reformas assumem um caráter contrainsurgente, estabilizador do sistema em crise ou à beira da falência. Então, há que decidir por um ou outro caminho, definindo-se assim categoricamente se optamos para esticar o sistema reformando-o ou se procuramos aboli-lo para substituí-lo.
Essa questão de abolir o capitalismo haverá que tê-la muito presente em um contexto no qual não só o capitalismo está em crise, senão quando o capitalismo em si próprio é a causa da crise de existência da humanidade; sem que sua classe dominante e o sistema como tal contem com um modelo alterno ao neoliberalismo e/ou fórmulas superadoras do desastroso quadro mundial.
A perspectiva de sua permanência é um caos global cada vez maior, pelo que as consignas "socialismo ou barbárie" e "comunismo ou caos" voltam a resoar com acentuada pertinência.
Tradução: América Latina Palavra Viva.